Separação Obrigatória de Bens Sucessão em Notícias

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto... por ocasião do divórcio, casou-se novamente (e pelo regime da separação obrigatória - CC , art. 1.641 , I , c/c art. 1.523 , III ), e, depois, promoveu a partilha dos bens, e deseja, então, alterar o... Ele cita ainda a discussão sobre a possibilidade de alteração do regime de bens, facultada no art. 1.639 , do Código Civil , se o regime do casamento é o da separação obrigatória, mas a causa que determinou

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto... por ocasião do divórcio, casou-se novamente (e pelo regime da separação obrigatória - CC , art. 1.641 , I , c/c art. 1.523 , III ), e, depois, promoveu a partilha dos bens, e deseja, então, alterar o... Ele cita ainda a discussão sobre a possibilidade de alteração do regime de bens, facultada no art. 1.639 , do Código Civil , se o regime do casamento é o da separação obrigatória, mas a causa que determinou

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, “a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união” ( REsp 736.627 )

A lei restringe a autonomia do idoso maior de 70 anos, imputando a ele o regime da separação obrigatória de bens . (Art. 1641, II, CC) Por qual motivo... Em recente julgado o STJ avançou mais a respeito da separação obrigatória, entendendo que é possível que, em exercício da autonomia privada, os noivos/companheiros pactuem cláusula mais protetiva ao regime... O STJ possui o entendimento segundo o qual no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento/união estável, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição

A união estável deveria observar o regime da separação obrigatória de bens, mas as partes firmaram o pacto antenupcial que estipulava termos ainda mais protetivos... do nubente septuagenário – afastando a incidência da Súmula 377 do STF do regime da separação obrigatória –, preservando o espírito do Código Civil de impedir a comunhão dos bens do ancião"... obrigatória com pacto antenupcial de separação de bens (ou de impedimento da comunhão do patrimônio)

A união estável deveria observar o regime da separação obrigatória de bens, mas as partes firmaram o pacto antenupcial que estipulava termos ainda mais protetivos... do nubente septuagenário – afastando a incidência da Súmula 377 do STF do regime da separação obrigatória –, preservando o espírito do Código Civil de impedir a comunhão dos bens do ancião"... obrigatória com pacto antenupcial de separação de bens (ou de impedimento da comunhão do patrimônio)

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, “a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união” ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... A não extensão do regime da separação obrigatória de bens, em razão da senilidade do de cujus (falecido), constante do artigo 1.641 , II , do Código Civil , à união estável equivaleria, em tais situações