Prevalência do Foro de Eleição Ao da Situação do Imóvel em Notícias

Prevalência do princípio da isonomia entre credores e observância ao procedimento da adjudicação... Inicialmente, cumpre ressaltar que a previsão, em contrato internacional, que faculta às partes a eleição de uma jurisdição nacional distinta da do local da contratação é hipótese reconhecida pela legislação... Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade

Prevalência do princípio da isonomia entre credores e observância ao procedimento da adjudicação... Inicialmente, cumpre ressaltar que a previsão, em contrato internacional, que faculta às partes a eleição de uma jurisdição nacional distinta da do local da contratação é hipótese reconhecida pela legislação... Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade

- principio da continuidade registral - prevalência da primeira arrematação - pedido deferido... do Foro Regional de II - Santo Amaro, a metade ideal do imóvel, por direito lhe pertence, uma vez reconhecida a sua união estável com o falecido titular de domínio, desde 1968... M.P., que versava sobre a mesma questão posta a desate e cujo parecer coaduno: “... havendo solução de continuidade entre os atos da associação (por exemplo, por falta de eleições durante vários anos

ocupa parte destes espaços públicos; 7) Apresentar croqui com a situação do imóvel para as notificações de anuências... A Portaria de nº 03 da lavra do Magistrado da Comarca de Tupã está de acordo com as normas de segurança do TJSP, razão pela qual não há óbice para sua prevalência”... Assim, com as cautelas de praxe, determino a redistribuição imediata da presente a uma das Varas Cíveis deste Foro Central

INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PREVISTA EM CONTRATO SEM ASSINATURA DAS PARTES... Na hipótese em que a própria validade do contrato esteja sendo objeto de apreciação judicial pelo fato de que não houve instrumento de formalização assinado pelas partes, a cláusula de eleição de foro... O STJ tem entendido que, em hipóteses em que se discute a própria validade do contrato, o foro de eleição não prevalece ( REsp 773.753-PR , Terceira Turma, DJ 24/10/2005; e CC 15.134-RJ , Segunda Seção

No presente caso a descrição contida na transcrição e na escritura pública são divergentes, portanto, há dúvidas acerca da situação do imóvel... constar a área do imóvel... Nestes autos, no entanto, a recorrente, nada obstante as terminologias empregadas, pretende averbar as alterações de seus atos constitutivos e a eleição dos novos integrantes de seus órgãos administrativo

autorize a efetivação do pagamento após a sua lavratura; c) certidões de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao bem imóvel, e as de ônus reais, inclusive com situações positivas ou negativas... O ambiente e o registro de imóveis. In: Registro de imóveis e meio ambiente. Francisco de Asís Palacios Criado; Marcelo Augusto Santana de Melo; Sérgio Jacomino (coord.)... Sua profissão está preordenada a conferir segurança jurídica, a aclarar situações, a garantir aos semelhantes a fruição dos direitos. (...)

autorize a efetivação do pagamento após a sua lavratura; c) certidões de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao bem imóvel, e as de ônus reais, inclusive com situações positivas ou negativas... O ambiente e o registro de imóveis. In: Registro de imóveis e meio ambiente. Francisco de Asís Palacios Criado; Marcelo Augusto Santana de Melo; Sérgio Jacomino (coord.)... Sua profissão está preordenada a conferir segurança jurídica, a aclarar situações, a garantir aos semelhantes a fruição dos direitos. (...)

contratuais, ou certidão simplificada da Junta Comercial, recente, com a última alteração), em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentos de eleição... licitantes, descrita no subitem “4.1.4.1. - Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, Concordata e de Registro de Protesto de Títulos” e na alínea “b) comprovação da boa situação... erros aritméticos (soma e/ou multiplicação) detectados nas Planilhas que não prejudiquem a composição e compreensão das propostas. 7.8 – Na divergência entre os preços globais e unitários, haverá prevalência

Nos afastamentos, ausências e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e, na falta, pelo Decano. § 1º Nas mesmas situações, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão... Ministério Público e dos advogados; III �- decidir as representações por excesso de prazo contra juiz, de acordo com a lei processual civil (arts. 198 e 199); IV �- apreciar as suspeições por motivo de foro... administrar e dirigir os prédios do Poder Judiciário, pessoalmente ou por delegação a desembargador ou juiz de direito, conforme o caso, sem prejuízo da jurisdição, designando os juízes diretores dos foros