Sobreaviso Requisitos em Notícias

Por aplicação analógica, e força da súmula 428 do TST, outros profissionais podem ter direito ao adicional, desde que preenchidos alguns requisitos... Então, o que o cliente narrou enquadra-se na hipótese de regime de sobreaviso... O fato de portar um celular ou qualquer outro meio informatizado não tipifica, por si só, o regime de sobreaviso

Segundo o entendimento, o requisito que caracteriza o sobreaviso é a disponibilidade, em horário de descanso... A Koerich Engenharia e Telecomunicações S.A. negou que o funcionário trabalhasse no regime de sobreaviso, mas não comprovou suas alegações... Aplicando por analogia o art. 244 , § 2º , da CLT , que se refere aos ferroviários, os desembargadores da 5ª Câmara do TRT-SC determinaram o pagamento de horas de sobreaviso a um técnico de telecomunicações

Especialistas falam sobre os atuais requisitos do INSS para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sobre o regime de sobreaviso e sobre os fatores do adoecimento mental no ambiente de

Houve correção no requisito exigido para a função de Auxiliar de Saúde Bucal, que passa a ser de Ensino Fundamental Completo, com registro no órgão de classe (CRO)... (5); Enfermeiro ESF (15); Enfermeiro Plantonista (6); Farmacêutico/ Bioquímico (3); Fisioterapeuta (4); Fonoaudiólogo (1); Médicos nas áreas: DST/Aids (1); ESF/ 40h (14); ESF/ 20h (2); Remoção - Sobreaviso

FÉRIAS COLETIVAS Comunicação em pelo menos 48h; Dispensa a comunicação ao Sindicato e ao Ministério da Economia, requisitos necessários em tempos de normalidade; As férias coletivas poderão ser concedidas... equipamentos e o auxílio pago a título de infraestrutura do empregado não terão natureza salarial; Whatsapp e outros meios de comunicação podem ser utilizados na comunicação, sem caracterizar prontidão ou sobreaviso

Argumentou que se mantinha à disposição, em sobreaviso, para atender clientes durante todos os dias da semana... Os desembargadores concluíram que a relação existente entre a empresa e a trabalhadora não possuía os requisitos essenciais para a comprovação do vínculo: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e... “A reclamada se desvencilhou a contento do seu encargo probatório, pois não restaram configurados os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT , necessários à configuração da relação de emprego”

O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada normal de trabalho NÃO constitui tempo à disposição ou sobreaviso... Requisitos: - Notificação prévia ao empregado com antecedência de 48 horas e com a indicação do período a ser gozado pelo empregado... Requisitos: - Notificação prévia aos empregados com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas e com a indicação expressa dos feriados aproveitados

Fixou-se também que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada não constituem tempo a disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo... A reforma trabalhista, implementada pela lei 13.467 /17 , incluiu o capítulo II-A na CLT e estabeleceu, entre os arts. 75-A – 75-E, os requisitos legais do teletrabalho, ou seja, o home office, tais como... Dentre as exigências formais que precisaram ser cumpridas para manutenção do home office, há a necessidade de previsão expressa do teletrabalho em contrato ou aditivo contratual, com requisitos específicos

prevalecia o entendimento cristalizado na Súmula 428 do TST, que considerava que o uso do celular ou de outros meios telemáticos, fora do horário oficial de trabalho, não induzia o direito ao denominado 'sobreaviso... É importante ressaltar novamente que o caput do novo artigo 6º consagra a equiparação dos requisitos constitutivos da relação de emprego a distância ao trabalho realizado na sede física da empresa, o que

A Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual manterá, a partir da meia-noite da terça-feira (19), servidores em sobreaviso para receber as demandas... Portanto, ainda que preencham os requisitos para análise na modalidade de urgência, as peças protocolizadas por meio do Portal e-SAJ no período de suspensão do expediente forense a que alude a Resolução