Stay Period em Notícias

Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou a suspensão da assembleia-geral de credores de uma empresa em recuperação judicial, pelo prazo de 30 dias, com extensão do stay period... period pelo mesmo período... Reputo, no mais, inevitável a prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, valendo o registro, uma vez mais, de que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha processual e de

Na ocasião, também foi prorrogado o ‘stay period’ por 90 dias, a contar de 16 de maio deste ano... Assim, no caso concreto, o relator concluiu não ser razoável o indeferimento da prorrogação do ‘stay period’, “inclusive porque os próprios credores concordaram com o adiamento da AGC”... A medida foi questionada por uma credora sob o argumento de que “os reiterados pedidos de prorrogação do ‘stay period’ são abusivos, resultando em prejuízo à massa de credores, especialmente os quirografários

Epidemia da Covid-19 gera debates sobre recuperação judicial: dilatação do stay period ou assembleias virtuais... Nas últimas semanas, decisões da 1ª Vara Cível de Jundiaí e da 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo prorrogaram o stay period de duas recuperadas por pelo menos 30 dias, até que a assembleia-geral... Em vez da prorrogação do stay period , a própria construtora pediu para dar continuidade nas discussões sobre o plano de recuperação, mesmo à distância

Stay Period é o nome dado pela doutrina e jurisprudência nacionais ao período de 180 dias, previsto no artigo 6o § 4o da lei 11.101 /2005, durante o qual as execuções promovidas contra as empresas Recuperandas... O termo inicial do stay period é a data do deferimento do processamento da Recuperação Judicial e o objetivo da suspensão é possibilitar que a empresa em crise consiga negociar as condições do futuro plano... Com a entrada em vigor do Código de Ritos Cíveis em março de 2015, instalou-se nas Varas especializadas a controvérsia sobre a possibilidade da contagem do stay period em dias úteis, nos termos do artigo

A flexibilização do prazo do stay period pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperanda não tenha concorrido com a superação do lapso temporal e a dilação se faça por prazo determinado... O magistrado decidiu pela prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, destacando que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha processual... Com esse entendimento, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judiciais de São Paulo, autorizou a prorrogação do stay period de uma empresa de engenharia em razão

O desembargador Hamid Bdine, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu tutela provisória de urgência em sede de agravo de instrumento para determinar que o “stay period”, período... Para ele, o prazo do “stay period” é predominantemente processual, ao repercutir dentro do processo de recuperação, estabelecendo espaço temporal suficiente para deliberação sobre o plano em assembleia... O agravante sustentou que a contagem deve ser em dias úteis, conforme disposição do art. 219 do CPC/15 , pois o chamado “stay period” tem natureza processual por equivaler ao período estimado para a conclusão

O julgamento da 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP limitou a suspensão das restrições creditícias de uma empresa em Recuperação Judicial que durante o período de proteção (stay period)... Além disso, destacou que qualquer decisão de beneficiar outros que não seja a sociedade em recuperação no stay period é totalmente contrária à regra do art. 49 , § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal... Isso significa que em um contrato que o sócio figurou como garantidor, por exemplo, o fato de a empresa estar em processo de Recuperação Judicial e durante o stay period (prazo de 180 dias que as ações

Durante o stay period , que pode durar até seis meses, todas as ações e execuções contra a empresa em recuperação judicial são suspensas... A seu ver, é “extremamente severo” defender que a propriedade da sede da empresa pode ser perdida durante o stay period , preservando-se apenas sua posse... “Isso porque, passado o período de seis meses [máximo de tempo que pode ser estabelecido ao stay period ], a sorte do imóvel dado em garantia já estará selada

📈 Um desses mecanismos é o stay period, que é o período de suspensão das ações e execuções movidas contra uma empresa em Recuperação Judicial pelo prazo de 180 dias. ⚠️ Esse período - chamado de stay period... period - é iniciado quando o juiz aceita o pedido de Recuperação Judicial da sua empresa

O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial — o chamado stay period —, previsto na Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101 /2005), deve ser contado em dias... Bellizze destacou que os prazos diretamente relacionados ao stay period deverão se conformar com o modo de contagem contínuo, a fim de se alinhar à lógica temporal do processo de recuperação imposta pelo... “Dessa forma, tem-se que o stay period reveste-se de natureza material, nada se referindo à prática de atos processuais ou à atividade jurisdicional em si, devendo sua contagem dar-se, pois, em dias corridos