Substituição Processual do Pólo Passivo em Notícias

Notícias DECISÃO 15/08/2023 Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento... Em maio de 2020, uma das herdeiras buscou o reconhecimento de nulidade dos atos processuais após a morte do pai em razão da não regularização do polo passivo da ação de execução... Marco Aurélio Bellizze destacou que o único ato processual realizado antes da regularização do polo passivo da ação executiva foi a avaliação do bem penhorado, que, como visto, contou com a concordância

Prejuízo alegado pelo espólio é meramente hipotético O ministro também destacou que o único ato processual realizado antes da regularização do polo passivo foi a avaliação do imóvel, que contou com a concordância... Aurélio Bellizze, observou que, nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ), a morte de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a sua substituição processual... Em pesquisa no processo de inventário, o juízo constatou que outro filho dos executados havia sido nomeado inventariante, e determinou a retificação do polo passivo

do polo passivo... “Ajuizada ação contra pessoa já falecida, não há possibilidade de considerar o desenvolvimento válido e regular do processo, a amparar a substituição processual para prosseguimento do feito... Por cosectário lógico, descabe prosseguir a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, sem a presença do ex-prefeito do Município de Nazaré no polo passivo, eis que falecido antes

do polo passivo... “Ajuizada ação contra pessoa já falecida, não há possibilidade de considerar o desenvolvimento válido e regular do processo, a amparar a substituição processual para prosseguimento do feito... Por cosectário lógico, descabe prosseguir a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, sem a presença do ex-prefeito do Município de Nazaré no polo passivo, eis que falecido antes

de pressuposto processual subjetivo do falecido, pois a filha do devedor compõe o polo passivo da demanda e poderia assumir a posição de administradora da herança, sem a necessidade de correção... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença, sob o fundamento de que seriam incabíveis habilitação, sucessão ou substituição processual, diante da ausência... passivo

Prejuízo alegado pelo espólio é meramente hipotético O ministro também destacou que o único ato processual realizado antes da regularização do polo passivo foi a avaliação do imóvel, que contou com a concordância... Em pesquisa no processo de inventário, o juízo constatou que outro filho dos executados havia sido nomeado inventariante, e determinou a retificação do polo passivo... Aurélio Bellizze, observou que, nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , a morte de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a sua substituição processual

Já no recurso especial, a autora argumentou que o TJ-PB não considerou na decisão a liquidação extrajudicial da falida e a necessidade de sua substituição processual pela garantidora... “Assim, estando em discussão a possibilidade de se alterar o polo passivo da demanda, em razão da liquidação extrajudicial da seguradora originária, tem-se que o acórdão recorrido examinou, de modo claro... A empresa garantidora deixou o contrato antes de a indenização ser devida à autora, o que gerou o imbróglio em relação a sua inclusão no polo passivo da ação

Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo... A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois esses institutos... passivo

Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo... Antes da citação A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois... passivo

Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo... Antes da citação A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois... passivo