Sumula 20 TSE em Notícias

Súmula 20 Atualizada com a seguinte redação: A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096 /95, pode ser realizada por outros elementos... Súmula 35 Não é cabível reclamação para arguir o descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral... Súmula 33 Somente é cabível ação rescisória de decisões do Tribunal Superior Eleitoral que versem sobre a incidência de causa de inelegibilidade

O relator fundamenta ainda, com base na Súmula 20, do Tribunal Superior Eleitoral, com redação atualizada em 24/06/2016 que o “pedido de filiação acompanhado de ficha de filiação ratificada por declaração

do TSE”... inobservância das normas eleitorais relativas à filiação partidária, que não foram sanadas pelos documentos trazidos pelo recorrente, eis que unilaterais e destituídos de fé pública, em manifesta contrariedade à súmula 20

Súmula 20 Atualizada com a seguinte redação: A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos... Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. Clique aqui para ver todas as 71 Súmulas publicadas no DJE... Súmula 35 Não é cabível reclamação para arguir o descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral

O relator, desembargador Arquilau Melo, após declarar no seu voto que não desconsiderava o teor da Súmula 20 do TSE, mencionou que, todavia a prova não podia ser única e exclusivamente um documento que... (TSE), deu provimento ao recurso interposto para deferimento do registro de candidatura... consistente que o mesmo possuía filiação partidária necessária a concorrer nas eleições deste ano e de que era admitida a juntada de documentos com o recurso, nos termos da Súmula nº 3, do Tribunal Superior Eleitoral

O relator, desembargador Arquilau Melo, após declarar no seu voto que não desconsiderava o teor da Súmula 20 do TSE, mencionou que, todavia a prova não podia ser única e exclusivamente um documento que... (TSE), deu provimento ao recurso interposto para deferimento do registro de candidatura... consistente que o mesmo possuía filiação partidária necessária a concorrer nas eleições deste ano e de que era admitida a juntada de documentos com o recurso, nos termos da Súmula nº 3, do Tribunal Superior Eleitoral

Súmula nº 53 Consideram-se legais a Resolução 19.784/97 e a Portaria 158/02, ambas do Tribunal Superior Eleitoral... Súmula nº 20 O critério de revisão previsto no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, é diverso do estatuído na Súmula 260, do Tribunal Federal de

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORA... SÚMULA N. 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (*) (*) Alterada pela Súmula nº422, de 31 de outubro de 2008 SÚMULA N. 21, DE 19 DE JULHO DE 2004 "Os integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios... Fonte: eDJ-TSE, Edição n. 8, p. 2, quarta-feira, 27 de janeiro de 2016. (*) Republicado em razão de erro material no anexo. Tags : Organização Judiciária. Administração Pública