Suspensão de Passaporte em Notícias

Por esse motivo, o juízo o incluiu na qualidade de devedor solidário e, ao mesmo tempo, ordenou o bloqueio do passaporte, comunicando à Polícia Federal... Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, revogou decisão que suspendeu o passaporte de sócio administrador de empresa devedora da autora do processo... nosso ver, como já expusemos em dois artigos publicados no site www.jota.info ("Crítica às Medidas Indutivas do Novo CPCeDireito Processual Civil do Inimigo") a decisão que determina o bloqueio de passaporte

Por esse motivo, o juízo o incluiu na qualidade de devedor solidário e, ao mesmo tempo, ordenou o bloqueio do passaporte, comunicando à Polícia Federal... Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, revogou decisão que suspendeu o passaporte de sócio administrador de empresa devedora da autora do processo

Destaques de hoje Quarta Turma não admite suspensão de passaporte de devedor Terceira Turma exige perícia de psiquiatria para avaliação de internação involuntária Impenhorabilidade de título prevista em... A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, violou o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo

Em execução fiscal não cabem medidas atípicas aflitivas pessoais, tais como a suspensão de passaporte e da licença para dirigir... Nesse raciocínio, é de imediata conclusão que medidas atípicas aflitivas pessoais, tais como a suspensão de passaporte e da licença para dirigir, não se firmam no executivo fiscal... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 15/08/2019) INFORMATIVO DO STJ 654 #execução #fiscal #suspensão #habilitação #carteira #motorista #passaporte Foto: divulgação

A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, violou o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade... Segue decisão completa: Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial... Outros casos O relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência

Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), passaportes e até créditos de programas como o Nota Fiscal Paulista de devedores... da carteira de motorista e do passaporte de devedores para assegurar cumprimento de ordem judicial... no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para declarar a nulidade de trecho do novo Código de Processo Civil ( CPC ) que permite aos magistrados determinarem suspensão

A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, violou o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): RHC 97876 STJ Fonte: http://www.correioforense.com.br/constitucional/stj-nao-admite-suspensao-de-passaporte-para-coacao-d... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo

A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, violou o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo... Outros casos O relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência

a suspensão, tomando providências de comunicação para que seu uso não seja admitido... Por isso que impõe-se a sua suspensão, por ora, por vício de legalidade e por falta do mínimo de moralidade, afirmou... dependesse do beneficiário a decisão de ser titular ou não de um passaporte tão distinguido, reforçou Oliveira

A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, violou o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo... Outros casos O relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência