Suspensão Execução em Notícias

No caso de execuções trabalhistas, estas poderão ser concluídas, mesmo que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores... Findo este prazo, os credores terão o direito de iniciar ou continuar suas ações ou execuções, independentemente de pronunciamento judicial... A União Federal (INSS) havia pedido o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias devidas pela empresa reclamada nos autos do processo trabalhista

No caso de execuções trabalhistas, estas poderão ser concluídas, mesmo que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores... Findo este prazo, os credores terão o direito de iniciar ou continuar suas ações ou execuções, independentemente de pronunciamento judicial... A União Federal (INSS) havia pedido o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias devidas pela empresa reclamada nos autos do processo trabalhista

Notícias DECISÃO 04/08/2023 Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados... "Nessa situação, a princípio, não será mais possível a execução dos coobrigados diante da consolidação da novação

Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados... "Nessa situação, a princípio, não será mais possível a execução dos coobrigados diante da consolidação da novação

No contexto do Código de Processo Civil (CPC) [6] o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva e a suspensão do processo de execução devem ser orientados pelas regras dos artigos 921 1 a 923 3... O pedido de recuperação judicial com base em plano especial não acarreta a suspensão do curso da prescrição nem das ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano. [5] Aplicação do CPC... Com as modificações, tem-se que a suspensão do processo de execução, além das hipóteses mencionadas nos artigos 313 [8] e 315 [9] do CPC , pode ocorrer: i) na hipótese de atribuição de efeitos suspensivos

Saiba que uma das medidas coercitivas na fase de execução trabalhista é a suspensão da CNH do devedor. Nesse sentido trago decisão recente do TST... Também sustentou que a suspensão não garantia o pagamento ao trabalhador... débitos trabalhistas, aferido após a utilização de todas as medidas típicas, sem sucesso; decisão fundamentada, considerando as particularidades do caso em análise, especialmente a conduta das partes na execução

Em consequência, julgou extinta a execução, sem resolução de mérito. A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, por conter cláusula... Entretanto, a turma considerou que a medida adequada não é a extinção da execução, mas sim a suspensão do processo, tendo em vista a competência exclusiva da jurisdição estatal para a realização de atos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo... Por meio de petição, a Colinas pediu a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria... O RE foi interposto pela Rodovias das Colinas S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu ser possível sua inclusão na execução trabalhista de outra empresa do mesmo grupo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A , parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101 /2005 (Lei de Recuperação de Empresas... "Penso que, no presente caso, é cabível o pedido de habilitação de crédito da Fazenda Pública, haja vista que efetivado o pedido de suspensão do feito da execução fiscal, o que se mostra suficiente para... classificação do crédito público', a ser instaurado de ofício pelo juízo falimentar – uma forma especial de habilitação dos créditos fiscais na falência, e que enseja, conforme previsão expressa, a suspensão

Tema 390 ,fixou-se a seguinte tese: “É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830 /1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF ), tendo natureza processual o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução fiscal... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os dispositivos da Lei de Execuções Fiscais ( LEF ) que disciplinam a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e definem o marco... Antes desse arquivamento, há um período de um ano de suspensão do feito, determinada depois de não serem localizados bens para penhora