Tempo de Serviço Militar em Notícias

por tempo rural, o tempo de serviço militar... Foi proferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara e Juizado Especial Previdenciário de Santa Maria sentença de procedência, reconhecendo ao autor o direito de computar como tempo de serviço, para fins de aposentadoria... Entendeu o juiz não haver tratamento isonômico em caso de reconhecer-se apenas ao trabalhador urbano o período de serviço prestado ao Exército

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao candidato que comprovar tempo de serviço militar... A redação original do projeto buscava incentivar o exercício do serviço militar obrigatório... O objetivo, segundo a parlamentar, é estender o benefício para o serviço militar alternativo, modalidade que alcança as mulheres

Pois segundo o magistrado, a contagem do tempo de serviço militar inicial para fins de aposentadoria está previsto no até 63 da Lei 4.375 /64 ( Lei do servico militar )... A Turma Nacional de Uniformização (TNU) determinou que o serviço militar, além de computar como tempo de serviço, contribuição, também deve ser considerado para fins de carência... “Não vislumbro motivo para se afastar a contagem do tempo de serviço militar, para fins de carência no tocante à aposentadoria por idade no Regime Geral da Previdência Social

(PEC) que aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para aposentadoria de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais... aos 30 anos de serviço... "No Corpo de Bombeiros existem escalas de 24 por 48 horas (um dia de serviço por dois de folga). O mesmo acontece na PM

Além disso, os advogados demonstraram que de acordo com as informações prestadas pelo Comando do Exército, o autor tentou aumentar o tempo de serviço militar, mas não há correção a ser feita, pois o tempo... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o tempo de serviço militar obrigatório, prestado enquanto aluno do Centro de Preparação do Oficial da Reserva (CPOR/Recife) não pode ser computado... No caso, o autor da ação contra o Comando do Exército queria que fosse assegurada a retificação de contagem de tempo de serviço, visando o reconhecimento do período integral em que o militar cursista esteve

O segurado tem o direito à averbação e ao cômputo de seu tempo de serviço militar, para fins de concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.Devidamente comprovado o exercício de atividades... de serviço comum, na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.É cabível a conversão, em tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial realizado após 28-05-98.Não preenchidos os requisitos... integridade física do segurado, são enquadráveis como especiais, impõe-se sua averbação, para fins de concessão da aposentadoria especial, ou para fins de cômputo do acréscimo decorrente de sua conversão em tempo

de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco para fins de contagem do tempo de aposentadoria policial... de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco... Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal (DPF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), reuniram-se com a equipe do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para tratar do tempo

O pedido de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Ceará, que não reconheceu como período de carência o tempo de serviço militar obrigatório, julgando... No recurso, o requerente questionou o acórdão recorrido com o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização da 4ª Região no sentido de que o tempo de serviço militar, além de expressamente... O serviço militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, também deve ser considerado para fins de carência

O tempo de serviço militar obrigatório por período de 6 meses até 1 ano pode fazer a diferença na hora de solicitar a aposentadoria e fugir das regras atuais ou pelo menos conseguir alcançar uma das regras... trabalho, logo provavelmente também não tem inscrição no INSS, no entanto é direito de quem prestou serviço militar obter esses “tempos” computados para fins de contribuição previdenciária... Pouca gente sabe, mas esse período normalmente não é computado pelo INSS, tendo em vista que na idade em que o jovem é requisitado a prestar o serviço militar ainda não possui contato com o mercado de

É cabível o reconhecimento de tempo de serviço militar, comprovado por certificado de reservista emitido pelo Ministério do Exército ou Certidão de Tempo de Serviço Militar. 2... TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. 1... Serviço militar conta como tempo para aposentadoria. Aqueles que prestaram serviço militar tem direito a computar esse tempo como se tivesse contribuído para o INSS. Assim decide a Justiça