Teoria da Imprevisão Contratual em Notícias

A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem... Diante da desvalorização do real, ele requereu a aplicação da teoria da imprevisão para que as cláusulas contratuais fossem revistas... Maxidesvalorização cambial não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão Tratando-se de relação contratual paritária – a qual não é regida pelas normas do direito do consumidor –, a maxidesvalorização

O entendimento era o de não aplicação da teoria da imprevisão... Na próxima semana, tratarei da aplicação da teoria da imprevisão a partir do Plano Real até os dias atuais... Porém, uma das mais famosas é a teoria da imprevisão, que, por muito tempo no Brasil, foi apresentada em manuais, em monografias especializadas e em artigos de periódicos

Notícias ESPECIAL 26/03/2023 A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos... Diante da desvalorização do real, ele requereu a aplicação da teoria da imprevisão para que as cláusulas contratuais fossem revistas... Maxidesvalorização cambial não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão Tratando-se de relação contratual paritária – a qual não é regida pelas normas do direito do consumidor –, a maxidesvalorização

Ela se baseou na teoria da imprevisão, que consiste na possibilidade de revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a prestação de uma das partes se torna exageradamente

O fundamento da Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva está, desse modo e nas precisas palavras de Nelson Rosevald, na necessidade de "atender ao princípio da justiça contratual, que impõe o equilíbrio... e da Teoria da Imprevisão, como se o câmbio, a inflação ou a desvalorização monetária não guardassem nenhuma relação com a pandemia... A pandemia da Covid-19, nesse cenário, nos parece exemplo mais claro — típico de doutrina — acerca da necessidade de aplicação da Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva aos contratos de prestação

Assim, pela teoria da imprevisão, se ocorrer um evento futuro, não previsível pelas pessoas no momento da relação contratual, mas que torna impossível seu cumprimento, a prestação será inexigível... Com base nela, os italianos denominaram de teoria da superveniência, enquanto os franceses, de teoria da imprevisão, esta última acolhida pelos doutrinadores em todo mundo... A doutrina foi trazida ao Brasil por Arnoldo Medeiros da Fonseca na obra "Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão", publicada pela primeira vez em 1932

Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de tais contratos com base na alegação... No recurso especial, a empresa alegou onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e buscou a aplicação da teoria da imprevisão e de normas do Código de Defesa do... da imprevisão e impedir a sua revisão judicial por onerosidade excessiva”, explicou o relator

TEORIA DA IMPREVISÃO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA 3.1... A teoria da imprevisão e a revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor . Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 327, 30 mai. 2004... Muitos doutrinadores buscaram legitimar a aplicação da revisão contratual, pela teoria da imprevisão, parte deles, embasados nos requisitos subjetivos como a teoria dos pressupostos: em que as prestações

Essas ações são fundamentadas na Teoria da Imprevisão, que estabelece a possibilidade de revisão contratual pela superveniência de fatos impossíveis de serem previstos no momento da contratação... No julgamento o desembargador relator Jânio Machado considerou que as consequências da crise de saúde afetaram ambas as partes e que por isso não se poderia aplicar a Teoria da Imprevisão, sob pena de

Desemprego, divórcio, separação, entre outras condições pessoais adversas que interferem na saúde financeira do devedor, não dão ensejo à revisão contratual com base na teoria da imprevisão... com base na teoria da imprevisão, pois são fatos naturais da vida e, não, extraordinários", explicou... Entre outros argumentos, a estudante alegou ser aplicável ao seu caso, a chamada teoria da imprevisão, “pois nem sequer terminou a graduação devido a dificuldades financeiras, passando a arcar com todas