Teoria da Perda da Chance Probatória em Notícias

"O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probatória", afirmou o relator do recurso da defesa, ministro Ribeiro Dantas, para quem a investigação falha "extirpou a chance da produção... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado... Criada pelo direito francês no âmbito da responsabilidade civil, a teoria da perda de uma chance , segundo o magistrado, foi transportada para o processo penal pelos juristas Alexandre Morais da Rosa e

"O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probatória", afirmou o relator do recurso da defesa, ministro Ribeiro Dantas, para quem a investigação falha "extirpou a chance da produção... Criada pelo direito francês no âmbito da responsabilidade civil, a teoria da perda de uma chance, segundo o magistrado, foi transportada para o processo penal pelos juristas Alexandre Morais da Rosa e... da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado

E continua: “A chamada ‘ Teoria da Perda da Chance ’, de inspiração francesa e citada em matéria de responsabilidade civil, aplica-se aos casos em que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo... O dano decorrente da condenação, mesmo ausente a produção de prova possível, implica no reconhecimento da modulação, invertida, da Teoria da Perda de uma Chance, no Processo Penal... Como se estabelece uma tensão entre a liberdade (presunção de inocência) e a prova suficiente para condenação, pode-se invocar a teoria da “perda de uma chance”, própria do Direito Civil, justamente para

E continua: “A chamada ‘ Teoria da Perda da Chance ’, de inspiração francesa e citada em matéria de responsabilidade civil, aplica-se aos casos em que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo... O dano decorrente da condenação, mesmo ausente a produção de prova possível, implica no reconhecimento da modulação, invertida, da Teoria da Perda de uma Chance, no Processo Penal... Como se estabelece uma tensão entre a liberdade (presunção de inocência) e a prova suficiente para condenação, pode-se invocar a teoria da “perda de uma chance”, própria do Direito Civil, justamente para

Inicialmente, conceitua-se a teoria da perda de uma chance probatória como o ônus do autor da ação penal em produzir todas as provas necessárias à formação da convicção do julgador... de prova possível, implica no reconhecimento da modulação, invertida, da Teoria da Perda de uma Chance, no Processo Penal... Apelo visando à absolvição por falta de provas, ausência de dolo e pela teoria de perda de uma chance , com pleito subsidiário pela mitigação das penas

APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. ACUSAÇÃO QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVA RELEVANTE... A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal. In Revista Brasileira de Direito. v. 13, n. 3, dez. 2017, p. 464; sem grifos no original... Aplica-se, ao caso, a teoria da perda de uma chance probatória, a qual dispõe que "o Estado não pode perder a oportunidade de produzir provas contra o acusado, tirando-lhe a chance de um resultado pautado

de uma chance probatória suficiente... Acesso em 23 de junho de 2014), em torno da aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal... Em apertada síntese, sustenta Rosa que é possível a incidência da teoria da perda de uma chance, originária do Direito Civil, no que se refere ao nível de exigência probatória na esfera do processo penal

O STJ aceitou o pleito defensivo, teoria da perda de uma chance, para absolver um acusado de homicídio tentado... "O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probatória", afirmou o relator do recurso da defesa , ministro Ribeiro Dantas, para quem a investigação falha "extirpou a chance da produção... Criada pelo direito francês no âmbito da responsabilidade civil, a teoria da perda de uma chance , segundo o magistrado, foi transportada para o processo penal pelos juristas Alexandre Morais da Rosa e

Com isso, aplicou ao caso a teoria da perda de uma chance probatória... Ela diz respeito ao caso em que a acusação se omite e deixa de produzir provas, retirando do acusado a chance de que a sua inocência seja afastada de boa-fé

PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 3, 2017, p.462)" ( AREsp n. 1.940.381/AL , Rel... "'Nas hipóteses em que o Estado se omite e deixa de produzir provas que estavam ao seu alcance, julgando suficientes aqueles elementos que já estão à sua disposição, o acusado perde a chance - com a não