Terceira Prorrogação Stay Period em Notícias

O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado stay period –, previsto no parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 11.101 /2005, deve ser contado em dias corridos... dias corridos, reservada ao juízo competente a possibilidade de prorrogação, se necessária... Bellizze destacou que os prazos diretamente relacionados ao stay period deverão se conformar com o modo de contagem contínuo, a fim de se alinhar à lógica temporal do processo de recuperação imposta pelo

O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado “stay period” –, previsto no parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 11.101 /2005, deve ser contado em dias... “Dessa forma, tem-se que o “stay period” reveste-se de natureza material, nada se referindo à prática de atos processuais ou à atividade jurisdicional em si, devendo sua contagem dar-se, pois, em dias... Bellizze destacou que os prazos diretamente relacionados ao “stay period” deverão se conformar com o modo de contagem contínuo, a fim de se alinhar à lógica temporal do processo de recuperação imposto

Bellizze destacou que os prazos diretamente relacionados ao stay period deverão se conformar com o modo de contagem contínuo, a fim de se alinhar à lógica temporal do processo de recuperação imposta pelo... “Dessa forma, tem-se que o stay period reveste-se de natureza material, nada se referindo à prática de atos processuais ou à atividade jurisdicional em si, devendo sua contagem dar-se, pois, em dias corridos... dias corridos, reservada ao juízo competente a possibilidade de prorrogação, se necessária

Bellizze destacou que os prazos diretamente relacionados ao stay period deverão se conformar com o modo de contagem contínuo, a fim de se alinhar à lógica temporal do processo de recuperação imposta pelo... “Dessa forma, tem-se que o stay period reveste-se de natureza material, nada se referindo à prática de atos processuais ou à atividade jurisdicional em si, devendo sua contagem dar-se, pois, em dias corridos... dias corridos, reservada ao juízo competente a possibilidade de prorrogação, se necessária

É certo que, no caso de recuperação judicial, esta Corte Superior tem permitido a prorrogação do prazo de suspensão de 180 dias ( stay period ) previsto no art. 6º , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005... Prorrogações sucessivas. Não cabimento... TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.628.478-MG , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/11/2020, DJe 17/11/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Condomínio