Termo de Confidencialidade em Notícias

O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, fixou que a existência de termo de confidencialidade entre empresa e indústria não impede a concorrência de produtos entre... Para o juiz, ainda que o termo contivesse cláusula de não concorrência, tal disposição seria flagrantemente inconstitucional, nos termos do art. 170 , IV , da CF , de modo que o acolhimento do pleito equivaleria... empresa de sucos vegetais ajuizou ação indenizatória contra indústria de bebidas alegando que, após encerradas as negociações para sua aquisição, que contou com a celebração de compromisso de confidencialidade

A documentação foi entregue pelo secretário estadual Marcio Monteiro, em reunião na sala de presidência, onde também foi assinado um Termo de Confidencialidade com o objetivo de resguardar as informações... “Estamos recebendo muita informação sigilosa, protegida por lei, então assinamos esse termo para que não haja vazamento de nenhum documento... Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul receberam na manhã desta quinta-feira (28/6) documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referentes aos Termos

“Foi aprovado agora que todas as pessoas que trabalharem na CPI e tiverem acesso aos documentos que requerem sigilo, terão que assinar um Termo de Confidencialidade... Paulo Corrêa também esclareceu alguns termos da CPI... Nesta tarde (28/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS aprovou um requerimento para que haja confidencialidade na análise dos documentos

Para utilização no período da realização do teste, os investigadores devem seguir à risca o que diz o termo de confidencialidade... O evento ocorre em ambiente totalmente monitorado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os pré-inscritos têm que assinar um termo de confidencialidade, que é um contrato por meio do qual o participante... Nessa linha, o termo de confidencialidade tem o papel de manter a a segurança do processo eleitoral, além de evitar que pessoas mal intencionadas tenham acesso a dados sigilosos, sem a perspectiva de contribuição

O termo de confidencialidade é muito utilizado por startups para proteger inovações tecnológicas, ou mesmo pela indústria de medicamentos, para proteger pesquisas... Termo de confidencialidade, também conhecido como Acordo de Não Divulgação ou Non Disclosure Agreement, é o contrato por meio do qual se busca assegurar que as pessoas que tenham ciência ou contato com... Caso não queira que a ideia se espalhe antes da hora, pode-se exigir aos que terão acesso ao projeto a assinatura de um termo de confidencialidade, para que não divulguem nem se aproveitem daquela

Ademais, é evidente que a solução a ser adotada dependerá dos fatos publicados e da sua capacidade de causar dano às partes (mesmo que seja difícil a sua mensuração em termos econômicos)... A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... Todavia, deve ser citado o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/179434/solucoes-paraaquebra-do-dever-de-confidencialidade-pelas

Ademais, é evidente que a solução a ser adotada dependerá dos fatos publicados e da sua capacidade de causar dano às partes (mesmo que seja difícil a sua mensuração em termos econômicos)... A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... Em conclusão, o dever de confidencialidade relacionado à arbitragem já se mostrou de suma importância e, uma vez pactuado pelas partes, deve ser respeitado

em termos de compromisso de cessação de prática firmados em processos administrativos... Na ação, a autora narrou que, nos termos de compromissos de cessação, as indústrias processadoras de suco, destinatárias de grande parte da produção nacional de laranja, assumiram obrigações voltadas a... de Preceito Fundamental (ADPF) 510, ajuizada pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) contra ato do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que incluiu cláusulas de confidencialidade

O Grupo Globo alega que tais documentos não se enquadram na investigação da CPI e possuem cláusulas que impedem a revelação dos termos contratuais... A confidencialidade deve ser respeitada. Mas se dentro desses documentos houver qualquer indício de crime, nós vamos investigar e vamos trabalhar... A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol definiu o tratamento que será dado a documentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que apresentam cláusulas de confidencialidade

O Grupo Globo alega que tais documentos não se enquadram na investigação da CPI e possuem cláusulas que impedem a revelação dos termos contratuais... A confidencialidade deve ser respeitada. Mas se dentro desses documentos houver qualquer indício de crime, nós vamos investigar e vamos trabalhar"... A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol definiu o tratamento que será dado a documentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que apresentam cláusulas de confidencialidade