Termo de Confidencialidade e Não Concorrência em Notícias

O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, fixou que a existência de termo de confidencialidade entre empresa e indústria não impede a concorrência de produtos entre... Para o juiz, ainda que o termo contivesse cláusula de não concorrência, tal disposição seria flagrantemente inconstitucional, nos termos do art. 170 , IV , da CF , de modo que o acolhimento do pleito equivaleria... empresa de sucos vegetais ajuizou ação indenizatória contra indústria de bebidas alegando que, após encerradas as negociações para sua aquisição, que contou com a celebração de compromisso de confidencialidade

A depender do caso, o descumprimento do termo de confidencialidade pode caracterizar o crime de concorrência desleal #direitoparastartups #direitodigital #termodeconfidencialidade #advogadodestartups #... Caso não queira que a ideia se espalhe antes da hora, pode-se exigir aos que terão acesso ao projeto a assinatura de um termo de confidencialidade, para que não divulguem nem se aproveitem daquela... Termo de confidencialidade, também conhecido como Acordo de Não Divulgação ou Non Disclosure Agreement, é o contrato por meio do qual se busca assegurar que as pessoas que tenham ciência ou contato com

A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... A lei 9.307 /96 é silente sobre o assunto, não possuindo qualquer previsão acerca dos limites deste dever de confidencialidade ou das consequências da sua quebra... Como exemplos de casos paradigmáticos em que se decidiu que a confidencialidade não era um dever implícito, pode-se citar Esso Australia Resources Ltd. et al. v

A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... A lei 9.307 /96 é silente sobre o assunto, não possuindo qualquer previsão acerca dos limites deste dever de confidencialidade ou das consequências da sua quebra... Como exemplos de casos paradigmáticos em que se decidiu que a confidencialidade não era um dever implícito, pode-se citar Esso Australia Resources Ltd. et al. v

de não-concorrência e confidencialidade", afirmou... sem justa causa e as condições especiais "Pacto de não concorrência"... O relator, ministro Gurgel de Faria entendeu que é devida a incidência de IRPF sobre verbas recebidas à título de obrigação de não-concorrência, na hipótese em que há encerramento do contrato de direção

de confidencialidade e não concorrência proposto pela empresa após sua saída... De acordo com o “Termo de Confidencialidade e Não Concorrência”, o ex-diretor se comprometeu a não trabalhar para empresas concorrentes num período de um ano após sua saída... Termos e contratos de trabalho baseados na confidencialidade não podem prejudicar o trabalhador e só valem se outros valores forem levados em consideração

A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... A Lei 9.307 /1996 é silente sobre o assunto, não possuindo qualquer previsão acerca dos limites deste dever de confidencialidade ou das consequências da sua quebra... Como exemplos de casos paradigmáticos em que se decidiu que a confidencialidade não era um dever implícito, pode-se citar Esso Australia Resources Ltd. et al. v

Um tribunal de recursos de Massachusetts decidiu, nesta semana, que o privilégio de confidencialidade entre o advogado e seu cliente não se aplica no caso de empresário que fraudou um órgão público, (supostamente... E “bases razoáveis” para se acreditar que ele usou os serviços de seus advogados para, nos termos da lei, “promover crime ou fraude”... Em 8 de março de 2010, um concorrente da Legion, que havia perdido uma concorrência, denunciou a estrutura fraudulenta da construtora de Gorsky à Administração das Pequenas Empresas ( SBA – Small Business

que não pratique a captação de clientela e concorrência desleal”... Em relação ao advogado associado, o TED explica que prevalecem os termos do contrato de associação, que podem tanto vedar quanto permitir a advocacia autônoma... Sendo assim, o advogado pode — fora de sua jornada — prestar serviços de forma autônoma, “desde que respeitados a confidencialidade, o sigilo profissional, bem como evitado o conflito de interesses e desde

De acordo com o "Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência", apresentado dois meses depois, o ex-diretor se comprometeu a não trabalhar para empresas concorrentes num período não inferior a um ano... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-diretor de tecnologia e serviços da Contax S/A de pagar multa de R$ 370 mil por descumprir termo de confidencialidade e não concorrência... tenha sido alto empregado, pois tal situação não afasta sua condição de hipossuficiência