Tese a Ser Apreciada Pelo Tribunal do Júri em Notícias

Quanto a qualificadora que consiste no motivo torpe, mostra-se passível de ser apreciada pelo Tribunal do Júri, “porquanto existem claros indicativos de que a motivação seria a vingança dos acusados em... O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mandou a júri popular, quarta-feira (10), os irmãos Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho... “Ao contrário, restou comprovada a materialidade e os indícios suficientes da autoria, impondo-se a pronúncia do acusado com a consequente remessa do feito ao Tribunal do Júri, juiz natural do fato, competente

Em decisão publicada nesta sexta-feira (7), o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu levar a júri popular F.A. da S., acusada de ter assassinado Daniel... Com relação às teses defensivas, explanou o magistrado: “de coação moral irresistível e inexigibilidade de conduta diversa confundem-se com o mérito, logo, devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença... O magistrado designou o júri para o dia 9 de agosto

Ao pronunciar o réu, o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, entendeu que “no que tange às possíveis teses de legítima defesa, homicídio privilegiado, se a vítima contribuiu... Na próxima quarta-feira (16), a partir das 8 horas, o conselho de sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri se reúne para julgar o processo nº 0381924-69.2008.8.12.0001 em que o réu D.S.C. da H. foi pronunciado... para a ocorrência do fato deverão ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, órgão detentor da competência constitucional, sendo defeso ao juízo singular examiná-las, sob pena de usurpar-lhe de seu mister

Quanto a qualificadora que consiste no motivo torpe, mostra-se passível de ser apreciada pelo Tribunal do Júri, “porquanto existem claros indicativos de que a motivação seria a vingança dos acusados em... O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mandou a júri popular, quarta-feira (10), os irmãos Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho... “Ao contrário, restou comprovada a materialidade e os indícios suficientes da autoria, impondo-se a pronúncia do acusado com a consequente remessa do feito ao Tribunal do Júri, juiz natural do fato, competente

Quanto a qualificadora que consiste no motivo torpe, mostra-se passível de ser apreciada pelo Tribunal do Júri, “porquanto existem claros indicativos de que a motivação seria a vingança dos acusados em... O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mandou a júri popular, quarta-feira (10), os irmãos Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho... “Ao contrário, restou comprovada a materialidade e os indícios suficientes da autoria, impondo-se a pronúncia do acusado com a consequente remessa do feito ao Tribunal do Júri, juiz natural do fato, competente

REFUTAÇÃO DIRETA DA TESE DA DEFESA. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Portanto, é vedado ao Juízo processante ou ao Tribunal a quo apresentar conclusões peremptórias acerca da dinâmica dos fatos nesta fase processual, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO

TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... Contudo, é pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que é ilegal a execução provisória da pena como decorrência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. 2... Nesse contexto, a expedição do contramandado de prisão em favor do réu é medida que se impõe , mormente porque em casos análogos - de condenação pelo Tribunal do Júri, esta Corte Superior entendeu pela

Do Jornal do Commercio 18/02/2011 - A soberania dos vereditos dos tribunais do Júri, garantida pela Constituição Federal , deve ser respeitada mesmo que as decisões dos jurados não pareçam as mais justas... Apenas na segunda hipótese a tese da extensão da absolutória poderia ser considerada... O relator acrescentou ainda que a tese já foi apreciada pelo próprio STJ no momento oportuno, quando a defesa questionou um dos julgamentos por meio de habeas corpus, em 2001

A soberania dos vereditos dos tribunais do Júri, garantida pela Constituição Federal , deve ser respeitada mesmo que as decisões dos jurados não pareçam as mais justas... Apenas na segunda hipótese a tese da extensão da absolutória poderia ser considerada... O relator acrescentou, ainda, que a tese já foi apreciada pelo próprio STJ no momento oportuno, quando a defesa questionou um dos julgamentos por meio de habeas corpus, em 2001

Para Fux, a execução da condenação pelo Tribunal do Júri independe do julgamento de apelação ou qualquer outro recurso... "Ademais, a conceituação do princípio da soberania dos vereditos é reconhecidamente simples e direta: não se admite reforma de mérito da decisão do tribunal do júri... Eles foram condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio e tentativa de homicídio pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de