Testemunho Indireto em Notícias

em testemunho indireto, contanto que sejam apontados os informantes, a fim de assegurar ao acusado o exercício do contraditório”... É cabível a pronúncia com base em testemunho indireto, contanto que sejam apontados os informantes, a fim de assegurar ao acusado o exercício do contraditório... [Jurisprudência] STJ: é cabível a pronúncia com base em testemunho indireto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1664997/TO , decidiu que “é cabível a pronúncia com base

[Jurisprudência] STJ: o testemunho indireto não serve para sustentar condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 696.351/SC , decidiu que, no tribunal do júri, “o testemunho indireto... Além disso, o testemunho indireto – ainda que produzido em juízo – não é suficiente para sustentar a condenação... indireto – ainda que produzido em juízo – não é suficiente para sustentar a condenação”

TAGS: DEPOIMENTO INDIRETO , DEPOIMENTO INDIRETO NÃO É SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TESTEMUNHO INDIRETO... Além disso, o testemunho indireto – ainda que produzido em juízo – não é suficiente para sustentar a condenação... Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022) Link deste post no meu site : https://lucascotta.com.br/stj-testemunho-indireto-ainda-que-produzido-em-juízo-naoesuficiente-para-sustentaracondenacao

Além disso, o testemunho indireto – ainda que produzido em juízo – não é suficiente para sustentar a condenação... DEPOIMENTO INDIRETO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE FIRMADO POR ESTA QUINTA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença condenatória não pode se basear somente no testemunho indireto de pessoas que não viram o fato... Acrescentou ainda que o testemunho indireto não possui a segurança jurídica necessária para embasar uma condenação, pois não permite que se entenda a verdade dos fatos, tendo em vista que a testemunha... Apresentado recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o relator, ministro Ribeiro Dantas, entendeu não ser lícita a aplicação da medida socioeducativa, tendo em vista que a única prova produzida foi o testemunho indireto

Assim, segundo o magistrado, não há justa causa para a ação penal, e a rejeição da denúncia é questão de interesse processual, uma vez que, caso recebida, poderá levar, no máximo, a repetir o testemunho indireto... O juízo de primeiro grau rejeitou-a, mas o Tribunal de Justiça do Sergipe reformou a decisão por causa dos detalhes oferecidos por esses testemunhos indiretos... indireto em juízo

Assim, caso a acusação tenha como intenção apenas repetir o testemunho indireto, a ação penal se mostra sem perspectivas de sucesso desde o início... Informações do Inteiro Teor O testemunho indireto é conhecido também como testemunha auricular ou de auditu s, e seu depoimento não está excluído do sistema probatório brasileiro, podendo ser valorado... exercício da ação penal denota a inexistência de elementos probatórios suficientes nos autos que respaldem a acusação formalizada pelo Ministério Público ou pela parte acusadora, como unicamente o testemunho indireto

do caso controvertido ao Tribunal do Júri, órgão responsável por perquirir, em profundidade, a prova angariada nos autos, seria viável a imputação do crime ao acusado baseada, exclusivamente, em testemunho indireto... embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto... indireto, ou seja, em relatos de terceiros que ouviram dizer sobre a autoria delitiva

PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO E TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP . TESTEMUNHA E FILMAGENS. PROVAS IRRPETÍVEIS... Os depoimentos dos policiais que investigaram os fatos são considerados testemunhos indiretos e os depoimentos colhidos na fase inquisitorial não foram confirmados em juízo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar o vereador do Rio de Janeiro Gilberto de Oliveira Lima, preso há quatro meses. O ministro atendeu a solicitação da defesa, que alega precariedade e inconsistência dos fundamentos utilizados no decreto de prisão. Ao conceder a liminar, o ministro Jorge Mussi revogou a prisão e impôs medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com as testemunhas do processo, de ausentar-se da comarca sem autorização e o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Gilberto comandava um esquema criminoso que funcionava dentro do posto de Polícia Técnica do Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A fraude ficou popularmente conhecida como “máfia dos papa-defuntos”. A prisão do vereador foi decretada pela primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No STJ, o Habeas Corpus impetrado pelos