Titulo:adi 3395 em Notícias

) 3395, quando se suspendeu qualquer interpretação dada ao artigo 114 Constituição da República pela Emenda Constitucional 45 relativa à competência da Justiça do Trabalho na apreciação de causas entre... município sustentou a incompetência da Justiça do Trabalho e a ausência de lei regulando a contribuição sindical em relação aos servidores públicos, e argumentou que não seria possível aplicar ao caso o Título... desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, assinalou que a jurisprudência do TST sobre a matéria está alinhada com a do STF no julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI

) 3395, quando se suspendeu qualquer interpretação dada ao artigo 114 Constituição da República pela Emenda Constitucional 45 relativa à competência da Justiça do Trabalho na apreciação de causas entre... município sustentou a incompetência da Justiça do Trabalho e a ausência de lei regulando a contribuição sindical em relação aos servidores públicos, e argumentou que não seria possível aplicar ao caso o Título... desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, assinalou que a jurisprudência do TST sobre a matéria está alinhada com a do STF no julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI

Competência Na Reclamação ao STF, o Estado de Alagoas alega que a condenação viola a autoridade da medida cautelar concedida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, ao julgar lide... Na liminar concedida na ADI 3395 , o STF afastou a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação de causas que envolvam o Poder Público e seus servidores estatutários ou de vínculo de natureza jurídico-administrativa... “Uma única decisão proferida pela Justiça do Trabalho no Estado de Alagoas implicou, a título de astreintes, ônus financeiro superior à soma despendida com o pagamento de precatórios pelo TJ-AL no período

Competência Na reclamação ao STF, o governo de Alagoas alega que a condenação viola a autoridade da medida cautelar concedida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, ao julgar lide... Na liminar concedida na ADI 3395 , o STF afastou a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação de causas que envolvam o Poder Público e seus servidores estatutários ou de vínculo de natureza jurídico-administrativa... “Uma única decisão proferida pela Justiça do Trabalho no Estado de Alagoas implicou, a título de astreintes, ônus financeiro superior à soma despendida com o pagamento de precatórios pelo TJ-AL no período

) 3395, quando se suspendeu qualquer interpretação dada ao artigo 114 Constituição da República pela Emenda Constitucional 45 relativa à competência da Justiça do Trabalho na apreciação de causas entre... município sustentou a incompetência da Justiça do Trabalho e a ausência de lei regulando a contribuição sindical em relação aos servidores públicos, e argumentou que não seria possível aplicar ao caso o Título... desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, assinalou que a jurisprudência do TST sobre a matéria está alinhada com a do STF no julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI

Em discussão: saber se a decisão impugnada ofende a autoridade da decisão proferida na ADI 3395 . O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli... e a “existência de obscuridade quanto ao alcance da expressão 'título concedido juridicialmente', ser apenas os títulos emitidos a partir de ações de usucapição ou se incluiria, também, os títulos emitidos... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3792 Relator: ministro Dias Toffoli ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Lei nº 8.865/2006, do Estado do Rio Grande do Norte, que “determina aos escritórios

Em discussão: saber se a decisão impugnada ofende a autoridade da decisão proferida na ADI 3395 . O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4842 Relator: ministro Edson Fachin Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional ADI, com pedido de medida cautelar, tendo por... órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título

Em discussão: saber se a decisão impugnada ofende a autoridade da decisão proferida na ADI 3395 . O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli... e a “existência de obscuridade quanto ao alcance da expressão 'título concedido juridicialmente', ser apenas os títulos emitidos a partir de ações de usucapição ou se incluiria, também, os títulos emitidos... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3792 Relator: ministro Dias Toffoli ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Lei nº 8.865/2006, do Estado do Rio Grande do Norte, que “determina aos escritórios

Em discussão: saber se a decisão questionada ofende a autoridade da decisão proferida na ADI 3395... com pedido de medida cautelar, para questionar a Lei 2.873 do Estado do Acre, que veda ao Poder Público estadual exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior do Mercado... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326 – Medida cautelar Relator: ministro Marco Aurélio Autor: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert) ADI, com pedido de medida cautelar

Em discussão: saber se a decisão questionada ofende a autoridade da decisão proferida na ADI 3395... medida cautelar, contra os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei estadual 14.507/02, que estabelece normas para a venda de títulos de capitalização e similares no estado... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404 Relator: ministro Dias Toffoli Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) x Presidente da República e Congresso Nacional ADI, com pedido de liminar, em face da