Titulo:hc 82.959/sp em Notícias

Neste sentido: Supremo Tribunal Federal - HC 88801 / SP EMENTA : I. STF - HC - Competência originária... Ao julgar o HC 82.959 , Pl., 23.2.06, Março Aurélio, Inf. 418, o plenário do Supremo Tribunal declarou, incidentemente, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da L. 8.072 /90 - que determina o regime... Prisão Processual: possibilidade de progressão de regime prisional: precedentes ( HC 72.656 , Pl., Pertence, DJ 30.08.96; HC 73.760 , 1ª T., Ilmar, DJ 24.05.96; hc 72.569, 2ª T., Gallotti, DJ 15.12.95)

Neste sentido: Supremo Tribunal Federal - HC 88801 / SP EMENTA : I. STF - HC - Competência originária... Ao julgar o HC 82.959 , Pl., 23.2.06, Março Aurélio, Inf. 418, o plenário do Supremo Tribunal declarou, incidentemente, a inconstitucionalidade do 1º do art. 2º da L. 8.072 /90 - que determina o regime... Prisão Processual: possibilidade de progressão de regime prisional: precedentes ( HC 72.656 , Pl., Pertence, DJ 30.08.96; HC 73.760 , 1ª T., Ilmar, DJ 24.05.96; hc 72.569, 2ª T., Gallotti, DJ 15.12.95)

87.585 (os três sobre prisão civil e Pacto de São José da Costa Rica); (7) RE 197.917 e HC 82.959 (ambos com modulação no tempo dos efeitos de decisão de inconstitucionalidade); (8) MS 26.602 , MS 26.603... A cada 15 dias, publicarei em coluna de título Análise Constitucional textos breves no intuito de examinar questões importantes de Direito Constitucional, em especial aquelas que venham a surgir na jurisprudência... Homenagem ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 291-314. Então, tem início a análise específica de julgados do Supremo Tribunal Federal

87.585 (os três sobre prisão civil e Pacto de São José da Costa Rica); (7) RE 197.917 e HC 82.959 (ambos com modulação no tempo dos efeitos de decisão de inconstitucionalidade); (8) MS 26.602 , MS 26.603... A cada 15 dias, publicarei em coluna de título Análise Constitucional textos breves no intuito de examinar questões importantes de Direito Constitucional, em especial aquelas que venham a surgir na jurisprudência... Homenagem ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 291-314. Então, tem início a análise específica de julgados do Supremo Tribunal Federal

nº 82.959 )... A título de exemplificação, analisando o projeto de lei orçamentária anual de 2018 do estado de São Paulo, é perceptível o reflexo dessa política encarceradora no orçamento público, o que torna premente... Estado de São Paulo. [1]WACQUANT, Loïc

Min Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 6-2-1996, DJ 20-05-1996 [7] HC 82959-SP [8] Vide (RCL) 4335 e, nela, os votos dos Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau... Fonte: Canal Ciências Criminais __________ [1] O presente texto é uma retomada das reflexões de nossa tese de doutorado defendida, em 1999, na Faculdade de Direito da USP com o título “Processo Penal de... Aprovada na Sessão Plenária de 16/12/2009. [11] STF – HC 111840 que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº. 8.072 /90, com redação dada pela Lei 11.464

É torcedor do São Paulo... Progressão de regime para condenados por crime hediondo HC 82.959 Julgado em 23/2/2006 Votaram: Marco Aurélio (relator), Gilmar Mendes, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Sepúlveda... Para ele, o valor devido a título de CSLL não é despesa operacional ou necessária para apuração do IRPJ e, por isso, não é dedutível da sua base de cálculo

Saber se as decisões impugnadas ofendem a autoridade da decisão do HC nº 82959... Saber se as decisões impugnadas ofendem a autoridade da decisão do HC nº 82959... Alega ofensa à autoridade da decisão da Corte, que tratou da inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072 /90 no HC nº 82.959

Em discussão: o cabimento da presente reclamação; existência de ofensa à autoridade da decisão do HC 82959 , por parte das decisões reclamadas, e, ainda, saber se para que a decisão no HC 82959 tenha eficácia... 82959 , por parte das decisões reclamadas, e, ainda, saber se para que a decisão no HC 82959 tenha eficácia contra todos, é necessária a suspensão do 1º do artigo 2º da Lei 8.072 /90, nos termos do art... Alega ofensa à autoridade da decisão da Corte, que tratou da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072 /90 no HC nº 82959

Em discussão: o cabimento da presente reclamação; existência de ofensa à autoridade da decisão do HC 82959 , por parte das decisões reclamadas, e, ainda, saber se para que a decisão no HC 82959 tenha eficácia... Alega ofensa à autoridade da decisão da Corte, que tratou da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072 /90 no HC nº 82959... Habeas Corpus (HC) 106212 Relator: Min