Tr Como Índice de Correção Monetária em Notícias

não é índice de correção monetária... de correção monetária nos débitos trabalhistas... Abaixo lançamos trecho do julgamento em o magistrado disse “ O dispositivo, ao definir o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, faz referência a dispositivo de lei declarado inconstitucional

De acordo com a 2ª Seção, no âmbito do SFH, a partir da Lei nº 8.177 /91, é permitida a utilização da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor... Como o contrato da mutuária havia sido assinado após a edição da Lei nº 8.771/91, foi pactuado o índice da TR para a correção do saldo devedor, devendo, portanto, ser mantido... Ainda que o contrato tenha sido firmado antes desta lei, é cabível a aplicação da TR, desde que haja previsão contratual de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança

“Na ocasião, em modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 12 do art. 100 da Constituição , a Corte Suprema manteve a TR como índice de correção monetária dos precatórios... “O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 4425-DF , entendeu que a regra de fixação da TR com índice de correção monetária até 25/3/2015 é aplicada somente aos precatórios estaduais e municipais... Importação e Exportação Ltda. para que fosse expedido precatório complementar para pagamento da diferença de correção monetária do precatório

Trajano Importação e Exportação Ltda. para que fosse expedido precatório complementar para pagamento da diferença de correção monetária do precatório... De acordo com a empresa recorrente, os valores que recebeu via precatório foram corrigidos pela TR quando deveriam ter sido ajustados pelo IPCA-e

Portanto, o que se tem agora é outra discussão, qual seja: a constitucionalidade do dispositivo legal da Lei n. 8.036 /90 (que regulamenta o FGTS) que fixou a TR como índice de correção, discutida no STF... Segundo os noticiadores (se é que assim podem ser chamados), a decisão oriunda do STF determinou a aplicação de índice diverso da TR aos saldos do FGTS, apesar de a lei própria que rege o fundo determinar... O RExtr. n. 611.503, que tratou da questão, não determinou a aplicação de índice diverso da TR ao FGTS, apenas reconheceu a natureza infraconstitucional da discussão, declarando a competência do STJ para

Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização... A Turma Recursal, ao manter sentença, entendeu que a TR é o índice aplicável aos valores por expressa determinação do artigo 13 da Lei 8.036 /1990. O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à atualização das aposentadorias de acordo com o INPC, condenando a seguradora “ao pagamento da correção monetária plena de acordo... Diante do alegado prejuízo, os beneficiários pediram o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da TR e a atualização da complementação das aposentadorias de acordo com novo índice, desde sua

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à atualização das aposentadorias de acordo com o INPC, condenando a seguradora ao pagamento da correção monetária plena de acordo com... Diante do alegado prejuízo, os beneficiários pediram o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da TR e a atualização da complementação das aposentadorias de acordo com novo índice, desde sua

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à atualização das aposentadorias de acordo com o INPC, condenando a seguradora “ao pagamento da correção monetária plena de acordo... Diante do alegado prejuízo, os beneficiários pediram o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da TR e a atualização da complementação das aposentadorias de acordo com novo índice, desde sua

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia... voltam aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm em mãos uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada em 2014. http://justodireito.blogspot.com.br/2018/04/fgts-stj-mantem-tr-como-idice-de.html