Trabalhador Rural, Mulher em Notícias

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  • Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência

    Notícias04/04/2020Edson Cunha do nascimento
    Ele destacou, também, que o autor ao pleitear a aposentadoria deve apresentar prova material corroborada com a prova testemunhal ou documental plena de ser trabalhador rural... O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção e contarem com idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher... Já como requisito etário, o juiz federal Gregório Carlos explicou que para o benefício requerido “exige-se a idade superior a 60 anos para homens e 55 anos para mulheres (artigo 48 , § 1º da Lei nº 8.213
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias11/03/2018Superior Tribunal de Justiça
    “No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo... Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem... rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observância da idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher
  • Você é trabalhador rural ou empregado rural? O que muda para sua aposentadoria após a reforma de 2019?

    Notícias03/03/2021Mauro José Gutierre
    : O art. 56 do Decreto 10410 /2020 - Regulamentou a “aposentadoria do trabalhador rural’, referindo-se, aos 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens aos que trabalham como diaristas ou boias-frias... Estatuto do Trabalhador Rural Lei 5889 /73: Art. 2º; Lei 8.212 /91 - Art. 12, inc. I; IN 77/15 - Art. 7º; DEC. 14.410/20. Com qual Idade posso pedir a Aposentadoria Rural... Anexos II e III da Portaria Conjunta nº 1/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de agosto de 2017, respectivamente, "Declaração do Trabalhador Rural" e "Declaração do Pescador Artesanal" I - certidão de casamento civil
  • Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria

    Notícias03/10/2014COAD
    A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, julgou improcedente pedido de aposentadoria de Deusomer Godoi como trabalhador rural... As regras de experiência conduzem à conclusão de que o trabalhador rural, titular do direito à aposentadoria por idade, sequer sabe ligar um computador", elucidou Marli de Fátima... O trabalhador que atua no campo com produção familiar pode requerer aposentadoria mais cedo que funcionários de outras atividades urbanas: a idade mínima para homens é de 60 anos e, para mulheres, de 55
  • INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade, a trabalhador rural, boia-fria

    Notícias11/03/2019Martins Advogados Associados
    TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO CORRESPONDENTE À CARÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO... No caso de trabalhador rural boia-fria, o Juiz Federal falou ainda que a exigência de início de prova material deve ser diminuída em face da informalidade com que a atividade é exercida o que dificulta... segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso e segurado especial), afinal, os trabalhadores urbanos se aposentam com 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres, segundo a legislação
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias15/03/2018Rebeka Bedim Florio
    “No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo... “No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo... Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias12/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo... Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem... rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observância da idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher
  • É preciso separar tipos de trabalhador rural, diz relator da PEC da Previdência

    Notícias14/03/2017Agência Brasil
    O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (14) que é preciso diferenciar os tipos de trabalhador rural brasileiro... A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, prevê que a contribuição do trabalhador rural passe a ser individual e obrigatória... Na regra atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que contribuiram ou não com a Previdência
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias12/03/2018COAD
    “No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo... Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem... rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observância da idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    “No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo... Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem... rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observância da idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher
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