Aposentadoria por Idade. Proprietário em Notícias

Um salário mínimo Em sua decisão, o magistrado considerou os argumentos expostos e julgou procedente o pedido, determinando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade... Na aposentadoria por idade rural, é preciso ter idade mínima de 60 anos, para homens, e de 55, para mulheres, além de 15 anos de atividade rural... Um trabalhador que sempre desempenhou suas atividades em pequenas lavouras de subsistência, em regime de economia familiar, garantiu na Justiça o direito à aposentadoria rural por idade

Neste contexto, com a Reforma da Previdência, o trabalhador rural poderá pleitear a aposentadoria por Idade Rural, desde que comprove o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade... DENTRE OUTROS Assim, mesmo quem é segurado especial precisa de um planejamento previdênciario muito bem organizado antes de fazer o seu pedido de Aposentadoria... próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) a) produtor, seja proprietário

comum ao invés de especial, o que também é vantajoso, pois não precisará esperar a idade mínima de 62 anos a mulher e 65 anos o homem, para se aposentar”, destaca... oficinas, sabem que têm os mesmos direitos, quando vão encaminhar as suas aposentadorias... “O exercício da mecânica pesada, automóveis, industrial, manutenção e usinas, entre outras, seja ela exercida pelo empregado ou pelo proprietário da oficina, se dá mediante exposição a agentes nocivos

Há nos autos um pedido de aposentadoria por idade feito em Anápolis, que foi negado por um juiz federal... Ele, que é fazendeiro, não atendia aos requisitos de segurado especial e pleiteou a aposentadoria por idade como trabalhador rural... Ele é proprietário de uma área de 62 hectares, localizada na zona urbana de Anápolis

Há nos autos um pedido de aposentadoria por idade feito em Anápolis, que foi negado por um juiz federal... Ele, que é fazendeiro, não atendia aos requisitos de segurado especial e pleiteou a aposentadoria por idade como trabalhador rural... Ele é proprietário de uma área de 62 hectares, localizada na zona urbana de Anápolis

Lei nº 8.213 /91, o trabalhador rural, enquadrado na condição de segurado especial (art. 11 , VII , da Lei nº 8.213 /91), e o empregado rural (art. 11, I, a, da Lei nº 8231 /91) para fazerem jus à aposentadoria por idade... rural por idade, devendo ser mantida a sentença”... como lavrador, e certidões de registro de imóveis rurais comprovando que a requerente e seu esposo são proprietários de dois imóveis rurais com área total aproximada de seis alqueires

“A aposentadoria especial também é um direito dos marceneiros autônomos que, trabalhando por conta própria ou como proprietário de marcenaria na condição de contribuintes individuais do INSS (Instituto... Após essa data, a reforma da previdência criou uma regra de transição sendo necessário contar o tempo de trabalho (mais que 25 anos) e a idade do marceneiro, de forma que chegue à soma de 86 ou mais”... Várias profissões detêm o direito a esta espécie de aposentadoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação que pleiteava a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de aposentadoria por idade na qualidade de segurado... Além disso, o autor possuía patrimônio incompatível com a condição de segurado especial, uma vez que foi identificado que ele é proprietário de um veículo e doze casas... Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) – unidades da AGU que atuaram no caso – esclareceram que o requerente não fazia jus ao benefício de aposentadoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, na Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Tocantins, sentença que havia condenado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade... por idade a um homem cujo patrimônio é incompatível com a atividade rural em regime de economia familiar... Segundo os procuradores, o requerente era proprietário de caminhonete e motocicleta, morava na zona urbana e era comerciante

A concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural está condicionada a idade, sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a comprovação do exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua... Entretanto, foi verificado que o cônjuge da autora é proprietário de terras enquadradas como média propriedade produtiva, e ele classificado como empregador rural... Nacional do Seguro Social (INSS) e por uma beneficiária contra a sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que julgou parcialmente procedente o pedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria