Transexual em Notícias

inconstitucional condicionar a mudança de registro civil ao procedimento cirúrgico de redesignação sexual, o STF autorizou, ontem, dia 28 de fevereiro de 2018,a mudança de nome no registro civil aos transexuais

O caso atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a concessão de pensão previdenciária para uma filha transexual solteira cuja alteração de registro ocorreu após a morte do

Os transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade... Fonte: http://www.ibdfam.org.br/jurisprudencia/8683/Transexual.%20Veda%C3%A7%C3%A3o%20a%20discrimina%C3%A7%... É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais

Uma determinada empresa de limpeza, manutenção e outros serviços foi condenada a indenizar uma empregada transexual, pois a mesma era proibida de usar o banheiro feminino... De um lado, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III e IV CF ) e dos valores sociais do trabalho protegendo a figura da trabalhadora transexual, a qual, aliás, possui a mesma dignidade

Dentre várias situações constrangedoras vividas pelos transexuais, para muitos, utilizar o seu nome de batismo é uma delas... No estado do Espírito Santo um transexual, que já utilizava o nome social, teve concedido judicialmente o seu pedido para alterar o seu nome civil... Com essa decisão judicial, o transexual ganhou o direito de alterar o seu nome civil e de incluí-lo em todos os seus documentos, inclusive na certidão de nascimento

A 6ª turma do STJ acolheu o recurso e decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada também para a proteção de mulheres transexuais.

É possível a alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de adequação de sexo, sendo vedada a inclusão, ainda que sigilosa, do termo “transexual... Ao ser impedido de alterar o registro civil, o transexual sofre as duas formas de violências citadas por Honnet... “Além disso, demonstrada a existência de danos morais e materiais causados pela omissão, o transexual deverá indenizar o terceiro de boa-fé

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão decidir em breve se é possível um transexual alterar o gênero em sua documentação sem ter sido submetido a procedimento cirúrgico para mudança de... No recurso, STC ressaltou que a decisão do tribunal trará repercussões para os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à identidade de gênero, mesmo sem a realização de todos os procedimentos

“A invisibilidade de travestis e transexuais é tão grande que não se conhece que esses casos existem no ambiente de trabalho.”... Brasília – A discriminação de travestis e transexuais no ambiente de trabalho foi tema de painel com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT)... Nome social – O MPT publicou em dezembro de 2015 uma portaria que regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade

“A invisibilidade de travestis e transexuais é tão grande que não se sabe da existência desses casos no ambiente de trabalho.”... Brasília – A discriminação de travestis e transexuais no ambiente de trabalho foi tema de painel com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT)... Nome social – O MPT publicou em dezembro de 2015 uma portaria que regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade