Trato Sucessivo Termo Inicial em Notícias

Imprescritibilidade No recurso especial, a seguradora defendeu que a prescrição de um ano a ser aplicada ao caso, com termo inicial na data da ciência da majoração do prêmio, atingiria o próprio fundo... A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Em segundo lugar, a relatora afirmou que a relação jurídica entre as partes é de trato sucessivo, com renovação periódica da avença; e por último, destacou que não há prescrição do fundo de direito, sendo

Imprescritibilidade No recurso especial, a seguradora defendeu que a prescrição de um ano a ser aplicada ao caso, com termo inicial na data da ciência da majoração do prêmio, atingiria o próprio fundo... A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Em segundo lugar, a relatora afirmou que a relação jurídica entre as partes é de trato sucessivo, com renovação periódica da avença; e por último, destacou que não há prescrição do fundo de direito, sendo

STF analisa efeitos da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo O ministro Gurgel de Faria explicou que há uma discussão em aberto sobre o cabimento da ação rescisória nas hipóteses de... Execuções podem abranger número indeterminado de beneficiários Gurgel de Faria também enfatizou que a legitimidade da relativização da coisa julgada, nas decisões sobre relações tributárias de trato sucessivo... sucessivo

CONCLUSÃO: >>>>>TAMBÉM se APLICA a TESE do TRATO SUCESSIVO no caso. O prazo renova-se mês a mês... Castro Meira, julgado em 18/11/2008. >>>>> (PARA os DEMAIS fins de TUTELA ESPECÍFICA ou INIBITÓRIA, APLICA-SE a TESE do TRATO SUCESSIVO) STJ... O autor do MS já havia alegado, em sua petição inicial, que não havia decadência, porque no caso, haveria uma prestação de trato sucessivo, de forma que o ato coator se renovaria todos os meses

do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/1932, porquanto a obrigação é de trato sucessivo", concluiu Erhardt... Relação de trato sucessivo Na ocasião, o ministro Napoleão afirmou que "o pedido de concessão do benefício de pensão por morte deve ser tratado como uma relação de trato sucessivo, que atende necessidades... direito fundamental ao benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo, sem que se atribua consequência negativa à inércia do beneficiário, inexistindo prazo decadencial para a concessão inicial

do art. 1º. do Decreto n. 20.910 /1932, porquanto a obrigação é de trato sucessivo, motivo pelo qual incide no caso o disposto na Súmula n. 85 do STJ... Ao revés, os arestos paradigmas, da Quinta Turma, reconheceram que a prescrição, no caso, se aplica às prestações, não ao fundo de direito, considerando a natureza de trato sucessivo... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO QUE ATENDE NECESSIDADE DE CARÁTER ALIMENTAR. INEXISTINDO NEGATIVA EXPRESSA E FORMAL DA ADMINISTRAÇÃO, INCIDE A SÚMULA 85/STJ

Termo inicial. Irregularidade continuada. Benefícios. Fraude... Esta Acórdão traz entendimento interessante sobre a contagem de prescrição para fraudes de trato sucessivo... No caso de recebimentos indevidos de benefício financeiro de natureza continuada, como assistência escolar ou salário família, com base em documentos fraudulentos apresentados para a Administração, o termo inicial

sucessivo, nos termos do art. 290 do CPC... Assim, o fato gerador das verbas em questão configura evento futuro, incerto e imprevisível, não se tratando, portanto, de parcelas de trato sucessivo... Assim, "tem-se, efetivamente, que a condenação ao pagamento das referidas parcelas encontra respaldo na realização de fato jurídico capaz de justificar a ocorrência de prestação periódica, de trato sucessivo

Contudo, durante a análise do pleito na via administrativa, o pedido foi submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado, que negou o pedido da impetrante, afastou a existência de parcelas de trato sucessivo... “Ante o exposto, concedo a segurança, nos termos do pedido inicial”, votou o Des. Claudionor. Os desembargadores vogais Paulo Alberto de Oliveira e João Maria Lós acompanharam o relator designado... sucessivo e afirmou que a beneficiária decaiu do direito, com fulcro no art. 92, caput, da Lei Estadual nº 3.150/2005

Contudo, durante a análise do pleito na via administrativa, o pedido foi submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado, que negou o pedido da impetrante, afastou a existência de parcelas de trato sucessivo... “Ante o exposto, concedo a segurança, nos termos do pedido inicial”, votou o Des. Claudionor. Os desembargadores vogais Paulo Alberto de Oliveira e João Maria Lós acompanharam o relator designado... sucessivo e afirmou que a beneficiária decaiu do direito, com fulcro no art. 92, caput, da Lei Estadual nº 3.150/2005