Tributos Indiretos em Notícias

Aumentar a lucratividade da empresa é um desafio permanente que congrega variáveis como inovar e expandir os negócios, desbravar novas regiões, diversificar canais de vendas, ampliar a carteira de clientes e parceiros, sendo mais competitivo e mantendo a qualidade. Obter sucesso em cada uma dela...

Por isso, ele é o único interessado em contestar a cobrança indevida de tributo... “Inadmitir a legitimidade ativa processual em favor do único interessado em impugnar a cobrança ilegítima de um tributo é o mesmo que denegar acesso ao Judiciário em face de violação ao direito”, concluiu

São chamados de impostos indiretos todos os tributos que de alguma forma são repassados aos preços de produtos e serviços de uma empresa... Na opinião da advogada Vanessa Cardoso, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, de fato, gerenciar o pagamento desses tributos não é uma tarefa fácil para as empresas do Lucro Real ou Presumido... Além de onerosa por envolver a necessidade de softwares e pessoas qualificadas para lidar com a complexidade de normas, a gestão do pagamento dos chamados impostos indiretos leva tempo

Dessa forma, ao condicionar o desempenho das profissões de enfermagem ao pagamento de tributos, as normas configuram “meio coercitivo indireto e sanção política em matéria tributária”, o que é vedado pela... O objeto é a exigência de quitação de tributos no Conselho Regional para inscrição e carteira profissional... Pagamento de tributos Na ação, ele argumenta que a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é imprescindível para o exercício regular da profissão e de suas atividades auxiliares

“A legalidade da inclusão de contribuinte devedor contumaz em regime especial não autoriza o Fisco a adotar meios indiretos de cobrança de imposto, como a proibição de emissão de notas fiscais”... Segundo firmado na súmula é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos... De acordo com a súmula 70, é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo

Desse total, 9,25% são de tributos federais isentados pelo projeto... O setor de panificação gera 800 mil empregos diretos e mais de 1,8 milhão indiretos, em cerca de 70 mil estabelecimentos pelo Brasil... O texto isenta a receita da venda de pão e similares de cinco tributos: Imposto de Renda Pessoa Juridica , CSLL, Pis /PASEP , Cofins e contribuição previdenciária patronal

Inicialmente, podemos defini-lo como gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que se valem da legislação tributária para atender a objetivos econômicos e sociais... Gostaria de iniciar a minha participação nesta coluna, que trata da análise jurídica da atuação do Estado na economia, abordando alguns aspectos gerais do uso dos gastos tributários indiretos para a consecução... O Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) apresenta diversos quadros demonstrativos dos benefícios tributários por região do país, por função orçamentária e por tributo

I- A União, os Estados, o Distrito Federal, e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos [...]... Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 145 , CF/88... A doutrina, segundo Luiz Felipe Silveira Difini (2005, p. 29-30) [2] , classifica os impostos em diretos e indiretos

O ICMS é um tributo não cumulativo, indireto, e conta com o mecanismo da substituição tributária... O ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - é um tributo de competência dos estados

Note-se que as empresas tem estado “sensíveis” a questões relativas a alta carga tributária, principalmente, quanto aos tributos indiretos, aqueles em que se busca a tributação do consumo e até mesmo de... certo modo os tributos diretos, sobre a renda, o lucro e etc... E sendo assim, o resultado quase que imediato, em alguns casos, é o aumento do passivo, notadamente, os débitos relativos aos tributos a recolher que demandam inclusive a provisão nos registros contábeis