Tutela em Notícias

O art. 294 , caput, do novo CPC , que inaugura o conjunto dos dispositivos sobre a tutela provisória, apresenta a tutela de urgência ao lado da tutela de evidência... Fácil perceber, pois, que quem se atém à dualidade tutela de urgência/tutela de evidência, nessa leitura rígida do art. 294 , conjugada com o art. 311 do CPC , não está diante do yin and yang da tutela... Todo o presente esforço de demonstração da falsa distinção rígida entre tutela de urgência e tutela de evidência é realizado como um prólogo para futura análise de que o regime da tutela provisória previsto

Fiz um concurso para São Pedro da aldeia, foi homologado em 2015 e prorrogado por 2 mais 2, no final do ano através de antecipação de tutela a candidata 75 e 77 tomaram posse, sou a número 70, ainda tenho

Curatela e tutela: quais são as diferenças... A tutela tem como objetivo à proteção integral de uma criança ou adolescente que está fora do poder familiar, por conta de morte, ausência ou destituição de seus pais, servindo como medida de colocação

Decisão inédita, em sede de antecipação de tutela recursal, no foro da comarca de São Paulo - SP do escritório Quadros e Quadros Sociedade de Advogados, que obteve provimento liminar contra Facebook/Instagram

VII - EFETIVAÇÃO PRÁTICA DA TUTELA PROVISÓRIA O legislador na hora de redigir o texto de que trata das tutelas, não se preocupou em estabelecer uma forma de realização prática e exata para a tutela provisória... Antecipação da tutela . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ZAVASCKI, T. A. Antecipação da Tutela . São Paulo. Saraiva. 4º edição, 2005... TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA RESUMO O presente trabalho nos traz um breve conceito sobre a tutela provisória de urgência, que se provado o direito e preenchidos os requisitos, tem a possibilidade de pleitear

A decisão que aprecia a tutela antecipada tem natureza interlocutória... Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento... Conforme o § 4º do artigo 273 do CPC , a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada

Tutela e curatela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos... Ademais, tanto na tutela quanto na curatela são feitas prestações de contas perante o juiz para descrever os gastos e ganhos financeiros... Por outro lado, a TUTELA é um encargo atribuído por um juiz para que um adulto capaz possa proteger, zelar e administrar o patrimônio de crianças e adolescentes

Acerca da revogação da Resolução 303/2002, em que pesem as críticas, é preciso ressaltar que há muito já vinha eivada de inconstitucionalidade considerando que feria os artigos 5o ., XXII , CF , que requer lei formal e material para discutir sobre propriedade, ou cabe indenização (art. 5o ., XXIV , CF ). Igualmente deixava de atender os requisitos do art. 84 , IV da CF , cujo teor estabelece que cabe ao Decreto regulamentar Lei, o caso o Código Florestal . Por derradeiro, extraímos do Parecer 59/2020 da AGU: Ora, como a Resolução CONAMA é ato administrativo normativo, diante da superveniência de diploma primário que fulmine, supervenientemente, seu fundamento de validade, opera-se o fenômeno denominado pela doutrina administrativista de caducidade. Diz-se que o ato decaiu e forçosa é a verificação da aplicação da comezinha lição jurídica segundo a qual o acessório segue a sorte do principal, também denominado de princípio da gravitação jurídica. Por conseguinte, elementos do ato administrativo

Existem duas modalidades de tutela de urgência: (i) tutela antecipada e (ii) tutela cautelar... Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 384-385... A tutela provisória pode ser baseada em urgência ou em evidência (art. 294 do CPC /2015). Daí falar-se em tutela de urgência e tutela da evidência

Com efeito, o parágrafo único do art. 294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e tutela antecipada) 5... Antecipação de tutela: da tutela cautelar à técnica antecipatória . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 163. 5 Art. 294... Ele unifica o regime, estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo)