Tutela X Curatela

Curatela e tutela: quais são as diferenças?

A tutela tem como objetivo à proteção integral de uma criança ou adolescente que está fora do poder familiar, por conta de morte, ausência ou destituição de seus pais, servindo como medida de colocação em família substitutiva.

Por outro lado, a curatela é um mecanismo de proteção de uma pessoa maior que é reputada como incapaz em virtude de uma das causas previstas no Código Civil, quais sejam:

a) Os ébrios habituais (alcoólatras) e os viciados em tóxicos;

b) Os pródigos (pessoa que gasta seu patrimônio de forma desordenada, de modo a comprometer gravemente sua própria subsistência);

c) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, sendo o caso que enquadraria uma pessoa internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e que não tem condições de manifestar sua vontade, ou também o caso de uma pessoa portadora de deficiência que, por razão temporária ou permanente, não puder exprimir sua vontade.