Tutela Antecipada Recursal em Notícias

TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa... No entanto, uma vez constatada a cessação da incapacidade durante o prazo de vigência da tutela antecipada, deve a perícia ser levada ao conhecimento do juízo da causa, para a sua devida apreciação

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Da mesma forma, tal situação também acarretaria um estímulo desnecessário no ajuizamento da ação autônoma, prevista no artigo 304 , a fim de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada... Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada... No voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que o CPC de 2015 apresentou a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. “Este entendimento serve para abarcar situações em que as duas partes se contentam com a simples tutela antecipada, não havendo necessidade de se prosseguir com o processo até uma decisão final. É o que estabelece o

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender tutela antecipada que havia determinado ao Estado pagar a uma professora o piso salarial mínimo proporcional... De acordo com os argumentos apresentados pela AGE, a relatora, Desembargadora Heloisa Combat declarou que, “Não há urgência, nesse exame sumário, em antecipar a tutela recursal, determinando-se o pagamento

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Didier Jr., Braga e Oliveira (2016, p.622) defendem que se no prazo recursal o réu entender por antecipar a apresentação da defesa, ficara afastada a sua inércia, uma vez que “...se contesta a tutela antecipada... Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que “A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo... antecipada

constitucionalidade, mas ela é admitida em sede de ação popular, ação cautelar inominada, e na ação civil pública, enquanto não transitadas em julgado (art. 4º da Lei n. 8437 /1992), bem como no caso de tutela antecipada... antecipada em qualquer ação (Lei n. 9494 /97) e também no caso de habeas data (Lei n. 9507 /97)... segurança não reforma, anula nem desconstitui a liminar ou a antecipação de tutela combatida)

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para