Tutela Antecipada em Notícias

A decisão que aprecia a tutela antecipada tem natureza interlocutória... Conforme o § 4º do artigo 273 do CPC , a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada... III – A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)

Já a tutela antecipada arts. 305 a 310, também tem esse mesmo objetivo, porém a busca se dá mediante as técnicas da antecipação provisória de efeitos da tutela final, adiantando, no todo ou em parte, o... I - INTRODUÇÃO A finalidade abordada no trabalho é o entendimento da chamada tutela antecipada e sua definição “reformada” pelo legislador do NCPC , prevendo os requisitos específicos bem como discriminar... ”, trata exclusivamente da tutela de urgência, classificando-a, em cautelar e antecipada antecedente e incidente

constitucionalidade, mas ela é admitida em sede de ação popular, ação cautelar inominada, e na ação civil pública, enquanto não transitadas em julgado (art. 4º da Lei n. 8437 /1992), bem como no caso de tutela antecipada... antecipada em qualquer ação (Lei n. 9494 /97) e também no caso de habeas data (Lei n. 9507 /97)... Por fim, são legitimados para a suspensão todos os titulares do direito às tutelas coletivas, bem como quem sofra lesão em extensão coletiva ou transcendente, que repercuta na saúde, segurança, ordem ou

A reintegração de posse por meio de tutela antecipada só pode acontecer depois da citação do réu e a ocorrência de sua representação... Os adquirentes do imóvel questionaram o resultado em Agravo de Instrumento junto à 13ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, solicitando a tutela antecipada

A reintegração de posse por meio de tutela antecipada só pode acontecer depois da citação do réu e a ocorrência de sua representação... Os adquirentes do imóvel questionaram o resultado em Agravo de Instrumento junto à 13ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, solicitando a tutela antecipada

A previsão da tutela antecipada já consta do Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73). O deputado pretende estendê-la à lei dos juizados especiais da Justiça Federal... Para a concessão da tutela antecipada, o projeto exige que haja prova inequívoca do direito postulado, que caracterize abuso de direito de defesa ou o explícito propósito do réu de adiar o andamento do... Na avaliação de Sandes Júnior, a antecipação da tutela representa um instrumento capaz de abreviar o resultado útil do processo

Tem crescido a tendência de nossos julgadores de conceder tutela antecipada na própria sentença que julga o mérito da demanda... Aqueles que interpretam o inciso VII , do art 520 , elasticamente, nele vislumbrando também a decisão que concede a tutela antecipada e não só a que a confirma, dirão que é apelação: uma só e recebida... a tutela que está concedendo

A tese firmada foi de que a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos... “Não pretendemos propor alteração da tese firmada no referido precedente, mas sim, apenas, sugerindo adequações da decisão às multifacetadas hipóteses de deferimento de tutelas provisórias dentro de uma

A previsão da tutela antecipada já consta do Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73). O deputado pretende estendê-la à lei dos juizados especiais da Justiça Federal... Para a concessão da tutela antecipada, o projeto exige que haja prova inequívoca do direito postulado, que caracterize abuso de direito de defesa ou o explícito propósito do réu de adiar o andamento do... Na avaliação de Sandes Júnior, a antecipação da tutela representa um instrumento capaz de abreviar o resultado útil do processo

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Cláudio Ferreira de Souza, julgou procedente o pedido de tutela antecipada solicitado por M. V.