DEFENSORIA PÚBLICA GARANTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO A PACIENTE

A Defensoria Pública do Estado Pernambuco garantiu o fornecimento de medicamento de alto custo a assistido portador de neoplasia maligna no encéfalo. Após recurso interposto pela DPPE, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu a antecipação de tutela recursal para determinar ao Governo Estadual a garantia do remédio Temozolamida. A responsável pela ação e pelo recurso foi a Defensora Pública Lorena Jordaim Nepomuceno, que atua no Núcleo de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida pela Juíza de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, que havia revogado a tutela de urgência anteriormente concedida em Ação de Obrigação de Fazer.

A Ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada pela Defensoria Pública no município de Ipojuca para garantir ao assistido o direito ao tratamento da doença, que consiste no uso do medicamento Temozolamida aliado à realização de sessões de radioterapia.

Redação: Pedro Cunha