Vício de Consentimento no Negócio Jurídico em Notícias

O alcance do vício do negócio jurídico diz respeito aos interesses objeto da relação jurídica material questionada... - Fraude contra credores é um 'vício social capaz' de gerar a 'anulabilidade' do negócio jurídico, com previsão no art. 158 e seguintes do CC. ... Eu: ??!! 'Vício social' que é 'anulável'... Já a doutrina em questão sustenta se tratar de um 'vício social autônomo' com uma 'conceituação jurídica sem sentido' e 'com efeitos de um vício de consentimento'

> >>>>> Assim, o VÍCIO (DEFEITO) meio ao NEGÓCIO JURÍDICO se CLASSIFICA, > quanto a sua CAUSA (MOTIVO - no PLANO da EFICÁCIA do NEGÓCIO JURÍDICO): >>> VÍCIO (DEFEITO) APARENTE - CONSTATÁVEL no ATO da CELEBRAÇÃO... '; > quanto ao seu OBJETO (ELEMENTO ESSENCIAL do PLANO de VALIDADE do NEGÓCIO JURÍDICO): >>> - "VÍCIO de CONSENTIMENTO": >>>>>CARACTERÍSTICAS: >>>>> DEFEITO está na "FORMAÇÃO da VONTADE" >>>>(vontade "... REDIBITÓRIO se trata de VÍCIO (DEFEITO) que NÃO era APARENTE, como em REGRA se CONSTATAM os DEFEITOS do NEGÓCIO JURÍDICO e seus RESPECTIVOS VÍCIOS (CONSENTIMENTO ou SOCIAIS - ANULÁVEIS ou NULOS); >>>>

No entendimento do relator da ação, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, não ficou provado o vício de consentimento alegado pela defesa do ex-morador da Vila Autódromo... Por entender que não ficou provado vício de consentimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) restabeleceu contrato do programa Minha Casa, Minha Vida firmado... A ocorrência de dolo é uma das hipóteses de nulidade dos negócios jurídicos, nos termos do Código de Processo Civil. Prestações mensais Após a sentença, a prefeitura e a Caixa apelaram ao TRF-2

Não por acaso, o Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo "Da invalidade do negócio jurídico", impedindo, dessa... "É desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar a nulidade de negócio jurídico simulado... A simulação do negócio jurídico ( artigo 167 do CC/2002 ) ocorre quando há uma declaração enganosa de vontade de quem praticou o negócio, de forma a fazer parecer real o acordo que tem por origem uma ilicitude

“Perante essas circunstâncias, forçoso reconhecer o vício de consentimento no negócio celebrado”, afirmou o relator da apelação, desembargador Azuma Nishi... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais por vício de consentimento decorrente de omissão dolosa de informação... Apelação nº 1002714-02.2016 .8.26.0180 Fonte: TJSP CONTATO: Fabiele Mariani OAB/SC 53.091 Fernando Côrte OAB/SC 49.188 fabielemariani@gmail.com 47 9 9927-7357 47 9 9903-7200 #jurídico #direitocivil #direitoempresarial

Segundo Salomão, não foi demonstrada má-fé ou outro vício qualquer no negócio jurídico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . REsp 1.356.431... O reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras... jurídico simulado

“Perante essas circunstâncias, forçoso reconhecer o vício de consentimento no negócio celebrado”, afirmou o relator da apelação, desembargador Azuma Nishi... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais por vício de consentimento decorrente de omissão dolosa de informação... ainda que os adquirentes empregassem toda a diligência esperada para esse tipo de contratação, não teriam condições de superar as inconsistências dos dados para ter ciência da verdadeira situação do negócio

Pelo descumprimento do pacto, ela requereu na Justiça a nulidade do negócio jurídico... A mulher, então, recorreu à Justiça pleiteando a nulidade do negócio jurídico... Na decisão, o magistrado ressaltou que são anuláveis os negócios em desacordo com o verdadeiro querer do agente (vícios de consentimento), celebrados por pessoa absolutamente incapaz, ou quando for ilícito

A decisão foi fundamentada no desequilíbrio dos valores ajustados nas transações e na caracterização de vício de consentimento. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado... Ainda no entendimento dos julgadores ficou caracterizado o vício de consentimento e outra solução não haveria a não ser a de a anulação do instrumento de cessão de direitos... A turma julgadora entendeu que o negócio estava maculado por notória irregularidade

Vício ou defeito é tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta na sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa... Em se tratando de vício, existem duas modalidades: a) Vícios da vontade (ou vícios de consentimento): erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação