Vício Redibitório Dano Material em Notícias

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  • Vícios redibitórios

    Notícias08/07/2020Lucas Edgar Teixeira Moura
    Sendo assim, constatado o vício redibitório o adquirente poderá reaver o valor pago, havendo ainda, a possibilidade de cumulativamente requerer uma indenização à título de perdas e danos comprovada a má-fé... AÇÃO REDIBITÓRIA Essa é a ação em que o adquirente após constatar o vício redibitório que impossibilita a utilização da coisa, parcial ou totalmente, deseja reaver os valores pagos... Observa-se na leitura do artigo transcrito acima que, o vício redibitório poderá impossibilitar ou apenas diminuir a utilização do bem, ou seja, após adquirir o bem móvel ou imóvel veio o adquirente a
  • Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

    Notícias09/02/2012JurisWay
    O juiz ainda esclareceu: O vício de qualidade (vício redibitório) é regido pelo artigo 18 , parágrafo 1º , do CDC , o qual estabelece o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o problema... perdas e dano... Em contestação, ambas as rés sustentaram ilegitimidade passiva ao argumento de não possuírem relação jurídica material com a autora
  • Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

    Notícias10/02/2012Carta Forense
    O juiz ainda esclareceu: "O vício de qualidade (vício redibitório) é regido pelo artigo 18 , parágrafo 1º , do CDC , o qual estabelece o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o problema"... perdas e dano... Em contestação, ambas as rés sustentaram ilegitimidade passiva ao argumento de não possuírem relação jurídica material com a autora
  • TJDFT - Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

    Notícias10/02/2012Nota Dez
    O juiz ainda esclareceu: O vício de qualidade (vício redibitório) é regido pelo artigo 18 , parágrafo 1º , do CDC , o qual estabelece o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o problema... perdas e dano... Em contestação, ambas as rés sustentaram ilegitimidade passiva ao argumento de não possuírem relação jurídica material com a autora
  • Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

    Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Sabe-se que não cabe alegar vício redibitório por conta de defeitos congêneres, ou seja, que decorrem do desgaste natural pelo uso ordinário da coisa... Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor
  • TJDFT – Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

    Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Sabe-se que não cabe alegar vício redibitório por conta de defeitos congêneres, ou seja, que decorrem do desgaste natural pelo uso ordinário da coisa... Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor
  • Pode se tratar de vício oculto.

    Notícias02/12/2017Taysa Justimiano
    Pode se tratar de vício oculto em bem durável e você poderá ter direito a indenização por danos materiais e até mesmo por danos morais... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . COMPRA DE VEÍCULO USADO. MOTOR COM RUÍDO. MANUTENÇÃO E TROCAS DE ÓLEO REALIZADAS EM OFICINAS PARTICULARES, E NÃO EM CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS... ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO . DECLARAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DO AUTOR TERIA SIDO OBJETO DE RECALL PELA REQUERIDA, EM VIRTUDE DO NÚMERO DE CHASSI DO AUTOMÓVEL ESTAR INSERIDO NA LISTA DA EMPRESA RÉ
  • Recall IPhone 7. Falha deixa IPhone 7 “sem serviço” após atualização

    Notícias04/11/2019Lio Miranda Advogados
    Indignada, ela nos procurou para ingressarmos com a ação cabível, uma vez que trata-se de vício redibitório, ou seja, um vício oculto ao consumidor e, além disso, assumido pela empresa que anunciou até... Pode-se pedir, além dos danos materiais citados, danos morais, uma vez que estes, além do caráter compensatório, tendo em vista o constrangimento sofrido pelo cliente, possuem também caráter punitivo e... educativo, ou seja, a condenação em danos morais, tem a finalidade de impedir que o infrator pratique o mesmo ato novamente com mais consumidores
  • Negada indenização por irregularidades em veículo detido

    caracterizado o vício redibitório”... E, ausente prova nesse sentido, ônus que competia ao autor (art. 333 , I , CPC ), não se faz possível considerar a existência de vício redibitório no veículo transacionado entre o autor e o primeiro réu... Por fim, afirma que desconhecia as irregularidades apresentadas e pede em juízo indenização pelos danos materiais sofridos
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