Vale Transporte. Diferenças em Notícias

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  • Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

    Conforme observou o relator, o próprio trabalhador demonstrou isso, ao alegar que a quantia recebida não era suficiente para cobrir todo o trajeto, pedindo o pagamento de diferenças de vale-transporte... Por esses motivos, a Turma de julgadores, acompanhando o voto, afastou a natureza salarial do valor relativo ao vale transporte e julgou procedente o recurso da transportadora para absolvê-la da condenação... O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418 /85, com a alteração da lei nº 7.619 /87
  • Até julgamento de ações, STJ permite cobrança de tarifa diferenciada do vale-transporte em São Paulo

    Notícias14/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    Argumentou, entre outras coisas, que não há paridade entre os usuários do bilhete único comum e do vale transporte, sendo o reajuste do valor do ônibus suportado pelo próprio usuário e o do vale transporte... A decisão também mantém, até o trânsito em julgado das decisões de mérito nas ações de origem, a mudança nas regras de integração do vale-transporte... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do município de São Paulo para cassar 19 liminares, e permitiu a cobrança diferenciada do vale-transporte
  • Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

    Notícias18/07/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme observou o relator, o próprio trabalhador demonstrou isso, ao alegar que a quantia recebida não era suficiente para cobrir todo o trajeto, pedindo o pagamento de diferenças de vale-transporte... Por esses motivos, a Turma de julgadores, acompanhando o voto, afastou a natureza salarial do valor relativo ao vale transporte e julgou procedente o recurso da transportadora para absolvê-la da condenação... O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418 /85, com a alteração da lei nº 7.619 /87
  • Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

    Conforme observou o relator, o próprio trabalhador demonstrou isso, ao alegar que a quantia recebida não era suficiente para cobrir todo o trajeto, pedindo o pagamento de diferenças de vale-transporte... Por esses motivos, a Turma de julgadores, acompanhando o voto, afastou a natureza salarial do valor relativo ao vale transporte e julgou procedente o recurso da transportadora para absolvê-la da condenação... O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418 /85, com a alteração da lei nº 7.619 /87
  • Contribuição previdenciária: afastada a incidência em vale transporte

    Notícias01/12/2010COAD
    Isso porque, para a União, o vale-transporte e o vale-refeição possuíam natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo de cobrança da contribuição previdenciária... Ao ser dispensado em julho de 2007, ele propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade... Contudo, em três de março de 2008, o pedreiro e a empresa firmaram acordo na 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP) no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 390 a título de indenização por vale-transporte e R$ 610 de
  • Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

    Notícias18/07/2014COAD
    Conforme observou o relator, o próprio trabalhador demonstrou isso, ao alegar que a quantia recebida não era suficiente para cobrir todo o trajeto, pedindo o pagamento de diferenças de vale-transporte... Por esses motivos, a Turma de julgadores, acompanhando o voto, afastou a natureza salarial do valor relativo ao vale transporte e julgou procedente o recurso da transportadora para absolvê-la da condenação... O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418 /85, com a alteração da lei nº 7.619 /87
  • Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

    Notícias18/07/2014COAD
    Conforme observou o relator, o próprio trabalhador demonstrou isso, ao alegar que a quantia recebida não era suficiente para cobrir todo o trajeto, pedindo o pagamento de diferenças de vale-transporte... Por esses motivos, a Turma de julgadores, acompanhando o voto, afastou a natureza salarial do valor relativo ao vale transporte e julgou procedente o recurso da transportadora para absolvê-la da condenação... O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418 /85, com a alteração da lei nº 7.619 /87
  • Trabalhador idoso que teve vale combustível suprimido por ter gratuidade no transporte público deve voltar a receber benefício

    Notícias14/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O dispositivo citado diz que é facultada aos empregados a opção pelo vale transporte ou pelo vale combustível, mediante preenchimento de requerimento próprio junto à área de recursos humanos... Em resposta, a empresa alegou que não se pode falar em diferenças relativas ao não pagamento do benefício, uma vez que o autor da reclamação goza de gratuidade na utilização do transporte coletivo urbano... o direito à percepção do vale combustível
  • Trabalhador idoso que teve vale combustível suprimido por ter gratuidade no transporte público deve voltar a receber benefício

    Notícias14/06/2017JurisWay
    O dispositivo citado diz que é facultada aos empregados a opção pelo vale transporte ou pelo vale combustível, mediante preenchimento de requerimento próprio junto à área de recursos humanos... Em resposta, a empresa alegou que não se pode falar em diferenças relativas ao não pagamento do benefício, uma vez que o autor da reclamação goza de gratuidade na utilização do transporte coletivo urbano... o direito à percepção do vale combustível
  • Trabalhador idoso que teve vale combustível suprimido por ter gratuidade no transporte público deve voltar a receber benefício

    O dispositivo citado diz que é facultada aos empregados a opção pelo vale transporte ou pelo vale combustível, mediante preenchimento de requerimento próprio junto à área de recursos humanos... Em resposta, a empresa alegou que não se pode falar em diferenças relativas ao não pagamento do benefício, uma vez que o autor da reclamação goza de gratuidade na utilização do transporte coletivo urbano... o direito à percepção do vale combustível
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