O instituto da Incorporação de Função Gratificada foi extinto no âmbito do Município de Natal/RN.
em comissão ou função gratificada. § 3º - Nomeado para o cargo em comissão ou designado para exercer função gratificada ou equivalente, o servidor não poderá acumular a vantagem incorporada com a remuneração... como vantagens individuais aos seus vencimentos ou remuneração, aquelas percebidas em razão do exercício de cargo em comissão ou função gratificada a partir do 6º (sexto) ano de sua percepção, à razão... em comissão ou função gratificada anterior à vigência desta Emenda à Lei Orgânica do Município