Vedação da Denunciação à Lide em Relação de Consumo em Notícias

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  • Denunciação à lide gera demora injustificável na solução da demanda

    Notícias06/08/2012COAD
    Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação à lide da Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo... Até então, a Corte entendia que a vedação não abrangia os casos de defeito na prestação do serviço. Denunciação à lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação à lide nas ações indenizatórias ajuizadas com
  • STJ AMPLIA PROIBIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR CONSUMIDOR

    Notícias06/08/2012LegisCenter
    Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação à lide da Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo... Até então, a Corte entendia que a vedação não abrangia os casos de defeito na prestação do serviço. Denunciação à lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação à lide nas ações indenizatórias ajuizadas com
  • STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor

    Notícias06/08/2012Jus Vigilantibus
    Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação à lide da Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo... Até então, a Corte entendia que a vedação não abrangia os casos de defeito na prestação do serviço. Denunciação à lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação à lide nas ações indenizatórias ajuizadas com
  • STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor

    Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação à lide da Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo... Até então, a Corte entendia que a vedação não abrangia os casos de defeito na prestação do serviço. Denunciação à lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação à lide nas ações indenizatórias ajuizadas com
  • STJ proíbe denunciação à lide em ação proposta por idoso

    Notícias17/09/2008Consultor Jurídico
    Na 4ª Turma, a jurisprudência também veda a denunciação da lide em processos nos quais se discuta uma relação de consumo... A jurisprudência formada pela Quarta Turma do STJ, veda a denunciação da lide em processos nos quais se discuta uma relação de consumo, do que são exemplo os seguintes precedentes: REsp 782.919/SP , Rel... sobre relação de consumo, entende-se não ser possível a denunciação da lide pelo fornecedor, eis que a medida contraria o espírito e a finalidade do Código de Defesa do Consumidor , conforme inteligência
  • A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

    Notícias20/05/2018Superior Tribunal de Justiça
    Gasoduto Outro exemplo da interpretação do STJ sobre a denunciação da lide nas relações de consumo é dado pelo Ag 1.333.671... Até então, a vedação era restrita às hipóteses do artigo 13 do código, ou seja, às relações do fato do produto... Mesmo antes do novo CPC , a doutrina e a jurisprudência já proibiam a denunciação em certas situações – por exemplo, nas relações de consumo, entre os demandados na cadeia de fornecimento, como forma de
  • Atraso no julgamento - STJ proíbe denunciação à lide em ação proposta por idoso

    Notícias17/09/2008Noticas Hoje
    Na 4ª Turma, a jurisprudência também veda a denunciação da lide em processos nos quais se discuta uma relação de consumo... A jurisprudência formada pela Quarta Turma do STJ, veda a denunciação da lide em processos nos quais se discuta uma relação de consumo, do que são exemplo os seguintes precedentes: REsp 782.919/SP , Rel... sobre relação de consumo, entende-se não ser possível a denunciação da lide pelo fornecedor, eis que a medida contraria o espírito e a finalidade do Código de Defesa do Consumidor , conforme inteligência
  • Ampliada proibição de denunciação da lide em ações de indenização propostas por consumidor

    Notícias07/08/2012Academia Brasileira de Direito
    Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo... Até então, a Corte entendia que a vedação não abrangia os casos de defeito na prestação do serviço. Denunciação da lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação da lide nas ações indenizatórias ajuizadas com
  • STJ amplia proibição de denunciação da lide em ações de indenização propostas por consumid...

    Notícias07/08/2012JurisWay
    Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo... Até então, a Corte entendia que a vedação não abrangia os casos de defeito na prestação do serviço. Denunciação da lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação da lide nas ações indenizatórias ajuizadas com
  • STJ nega pedido de denunciação da lide em processo consumerista com base no Estatuto do Idoso

    Notícias18/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A jurisprudência da Quarta Turma também veda a denunciação da lide em processos nos quais se discuta uma relação de consumo... O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de não ser possível a denunciação da lide pelo fornecedor em processos nos quais se discuta relação de consumo, com fundamento na jurisprudência da... Irresignados, os autores agravaram da decisão interlocutória e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a reformou, sob o argumento de que, " versando a lide sobre relação de consumo, entende-se não ser possível
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