Violação do Contraditório e Ampla Defesa em Notícias

e à ampla defesa... Tendo como base este cenário, como fica o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, se a parte autora toma conhecimento do teor da defesa, apenas minutos antes da instrução processual... (Igor Schutz/Flickr) É de conhecimento de qualquer bacharel que o direito ao contraditório e à ampla defesa configuram o núcleo do direito processual, estando inclusive disposto no rol de direitos fundamentais

VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATOS DO PROCESSO DESMEMBRADO. PREJUÍZO PARA A DEFESA... INEXISTÊNCIA. 1.Os precedentes desta Corte Superior apontam que não ofende o princípio do “contraditório” e da “ampla defesa” o indeferimento do pedido do réu de participação em audiência no processo desmembrado... Ou seja, não se verifica prejuízo concreto ao Paciente, ou cerceamento de defesa”. 3

Segundo o magistrado, estão (...) presentes indícios de que houve violação aos princípios administrativos da obediência à forma e aos procedimentos e à ampla defesa e ao contraditório... A requerente alega que o houve o distrato do contrato sem o seu direito ao contraditório e à ampla defesa no devido processo administrativo... Porém, essa atuação unilateral da Administração não deve desrespeitar os direitos dos particulares contratantes, que possuem a garantia ao contraditório, notadamente quando a justificativa para o término

Segundo o magistrado, estão (...) presentes indícios de que houve violação aos princípios administrativos da obediência à forma e aos procedimentos e à ampla defesa e ao contraditório... A requerente alega que o houve o distrato do contrato sem o seu direito ao contraditório e à ampla defesa no devido processo administrativo... Porém, essa atuação unilateral da Administração não deve desrespeitar os direitos dos particulares contratantes, que possuem a garantia ao contraditório, notadamente quando a justificativa para o término

estaria ameaçado de sanções sem o estabelecimento prévio de contraditório ou possibilidade de ampla defesa... Mesmo assim, votou pela suspensão dos efeitos da inscrição para se garantir o contraditório e a ampla defesa... O governo do Amapá alegou desrespeito ao contraditório e à ampla defesa e argumentou que as supostas irregularidades teriam ocorrido em gestões anteriores

VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Também é assente o entendimento de não haver ofensa ao contraditório ou à ampla defesa na sua cominação, prevista expressamente na Lei processual, motivo pelo qual é descabido falar em ausência de previsão... Na espécie, foi configurado o abandono do processo, pois o Causídico, inconformado com o indeferimento de pedido de adiamento da sessão de julgamento do Júri, absteve-se de prosseguir na defesa do réu

Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa... Segundo eles, ficou claro que a PUC-Rio violou o contraditório e a ampla defesa ao desligá-lo sumariamente do curso... A norma exige decisão em processo administrativo, com direito a contraditório e ampla defesa, para expulsar estudantes. Clique aqui para ler a íntegra da decisão

e a ampla defesa... O inquérito civil público é um procedimento administrativo nitidamente inquisitorial, que não está sujeito necessariamente aos princípios do contraditório e da ampla defesa... O homem afirmou que o inquérito civil público correu sem respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que tornaria necessária nova coleta de todas as provas produzidas

e a ampla defesa... O inquérito civil público é um procedimento administrativo nitidamente inquisitorial, que não está sujeito necessariamente aos princípios do contraditório e da ampla defesa... O homem afirmou que o inquérito civil público correu sem respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que tornaria necessária nova coleta de todas as provas produzidas

Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa... Segundo eles, ficou claro que a instituição de ensino violou o contraditório e a ampla defesa ao desligá-lo sumariamente do curso... A norma exige uma decisão em processo administrativo, com direito a contraditório e ampla defesa, para expulsar estudantes. Fonte: Conjur