Para garantir ampla defesa, Supremo suspende inscrição de estados no Siafi

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a inscrição do estado do Amapá no cadastro de inadimplentes da União — o Siafi. Segundo a decisão, a medida, que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório, valerá até o Tribunal de Contas da União verificar a prestação de contas dos convênios em que foram constatadas irregularidades. A decisão foi unânime.

Com a inscrição no Siafi, o estado deixa de receber verbas da União, em prejuízo da população local. Seguindo o voto do ministro Marco Aurélio, que relatou o caso, o colegiado concluiu que a inscrição, antes da análise do TCU representaria, violação do princípio do ...