Violação do Direito à Honra em Notícias

O órgão fiscalizador publicou relatório intitulado Dossiê — Relatório de inspeção de comunidades terapêuticas para usuárias (os) de drogas no estado de São Paulo — Mapeamento das violações de direitos humanos... Em tese, ao citar o nome de uma clínica no dossiê em que consta também perfil das fiscalizações realizadas e as violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas fiscalizadas pelo conselho, ofendeu... a honra da empresa

Por Mary Ângela Marques Bruno O Governo Federal lançou no dia 7 de abril o Pacto Nacional de Enfrentamento contra as violações de Direitos Humanos na Internet, tal pacto promete ser alvo de grandes debates... Nessa linha é visível dizer que o Pacto vem a complementar o Marco Civil da Internet, principalmente no que diz respeito às possíveis violações aos direitos humanos que ocorrem costumeiramente no mundo... A guisa de esclarecimento, o Pacto de Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos na Internet é composto basicamente por três eixos de atuação, quais sejam: a prevenção, o recebimento da denúncia e

Essa antinomia entre um objetivo e um princípio, uma vez que a violação dos direitos humanos se dá no âmbito interno dos Estados nacionais, foi um ponto que marcou as dificuldades essenciais nos primeiros... O embaixador explicou ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Apartheid e outras violações do Estado ao direito do indivíduo; a legislação na área e outros temas... Para o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, coordenador da Esmec e participante da capacitação, foi “uma honra para a nossa Escola abrir o calendário de atividades acadêmicas da ENM, com esse curso de Filosofia

Ele somente pode ser acionado em situações extremas, que denotem grave violação aos valores mais importantes e compartilhados socialmente... contra honra não basta criticar o indivíduo ou a sua gestão da coisa pública, é necessário o dolo específico de ofender a honra alheia”... e liberdades inerentes ao Estado democrático de Direito

Todavia, Apesar de instituir parâmetros atenuantes e julgar como improcedente o pedido de danos morais, tais práticas não desconstituem a violação dos direitos fundamentais, que ampara em sua égide, a... Conquanto diversas sejam as demandas trabalhistas fundamentadas na ilegalidade da revista de bolsas e pertences dos funcionários, realizada pela empregadora, com alegações de severas violações dos direitos fundamentais... em sua premissa basilar que alicerça visceralmente a sociedade , que é a primazia da dignidade da pessoa humana, pacificou o entendimento que tais atos praticados pelo empregador não constituem violações de direitos fundamentais

Nos termos do voto da desembargadora-relatora Eva Evangelista, o abuso do direito de manifestação, quanto a críticas políticas registradas na rede social do então candidato ao pleito, ocasiona violação ao direito da imagem... Desta forma, o apelante alegou que a crítica teria natureza impessoal, destinada ao administrador e não à pessoa, “pois só se macula a honra a imagem de outrem quando se propaga fatos inverídicos a seu... ao direito da imagem, ensejando obrigação de indenizar a título de danos morais

É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... E, neste caso, entendeu que o marido, vítima indireta, também foi atingido em sua honra, imagem e reputação. Então, reformou a sentença neste aspecto

É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... E, neste caso, entendeu que o marido, vítima indireta, também foi atingido em sua honra, imagem e reputação. Então, reformou a sentença neste aspecto

É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... E, neste caso, entendeu que o marido, vítima indireta, também foi atingido em sua honra, imagem e reputação. Então, reformou a sentença neste aspecto

Não é à toa que sejam cada vez mais recorrentes ações judiciais sobre violação a direito de imagem... No Dia Mundial do Fotógrafo, 19 de agosto, confira aspectos da jurisprudência do tribunal sobre a violação desses direitos... Há litígios que chegam ao STJ envolvendo tanto os direitos de personalidade do fotografado, como a imagem, a honra e a intimidade, quanto o direito autoral do fotógrafo