Artigo 141 do Codigo Penal em Notícias

) Em vista disso, Manoel praticou o delito de CALÚNIA (Art. 138 /CP ) majorado nos termos do Art. 141 , II e III do CP Pena: 6 meses a 2 anos + 1/3 AÇÃO: PRIVADA/PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO (... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2- CRIME DE CALÚNIA COM MANJORANTE Manoel Pimentel, praticou contra Genésio o crime previsto no Art. 138 do CP c/c Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP... Portanto, verifica-se que o advogado Manoel Pimentel praticou o delito do Art. 138 c/c o Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP , contra o ora querelante

Art. 139 do CP com a incidência do aumento de pena prevista no parágrafo 2o do Art. 141 do CP ; g) oitiva das testemunhas Carlos, Miguel e Ramires (qualificação e endereço); h) fixação do valor mínimo... § 2o do CP... no artigo 140 do CP

Art. 139 do CP com a incidência do aumento de pena prevista no inciso III do Art. 141 do CP ; g) oitiva das testemunhas Carlos, Miguel e Ramizes (qualificação e endereço); h) fixação do valor mínimo de... A referida infração penal demanda a incidência de causo de aumento de pena em um terço, disposta no inciso III do Art. 141 do CP : '' Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço... Destarte, mister se faz A CONDENAÇÃO DA QUERELADA pelo crime de DIFAMAÇÃO tipificado no Art. 139 do CP com a incidência do aumento de pena em um terço prevista no inciso III do Art. 141 do mesmo diploma

Art. 139 do CP com a incidência do aumento de pena prevista no inciso III do Art. 141 do CP ; g) oitiva das testemunhas Carlos, Miguel e Ramizes (qualificação e endereço); h) fixação do valor mínimo de... A referida infração penal demanda a incidência de causo de aumento de pena em um terço, disposta no inciso III do Art. 141 do CP : '' Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço... Destarte, mister se faz A CONDENAÇÃO DA QUERELADA pelo crime de DIFAMAÇÃO tipificado no Art. 139 do CP com a incidência do aumento de pena em um terço prevista no inciso III do Art. 141 do mesmo diploma

Entretanto, ficou vencido nesse ponto, e a denúncia foi recebida com incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 141 do CP... incisos II e III , do Código Penal... O debate chegou pela 1ª Turma do STF, que julga caso no qual o senador Ivo Cassol (PP-RO) é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal ( CP ), por suposta ofensa à honra

141 , inciso II , também do CP... O pedido recursal do MP foi deferido, com a aplicação da causa de aumento do art. 141 , II , do CP , em 1/3, totalizando, assim, 10 meses e 25 dias de detenção e 18 dias-multa – mantida a substituição... ); prevaricação (artigo 319 , caput, do Código Penal )

Entretanto, ficou vencido nesse ponto, e a denúncia foi recebida com incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 141 do CP... ) praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto no artigo 141 , incisos II e III , do CP... ( CP ), por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade

Ocorre, que o artigo 141 do Código Penal , já prevê o aumento de pena de um terço em crimes contra honra praticado conta Presidente da República, chefe de governo estrangeiro, e funcionário público etc

artigo 141 , parágrafo 2º... Devido à postagem de Renata, Edmundo prestou queixa-crime, imputando a ela o cometimento do crime descrito no artigo 138 do Código Penal (calúnia), combinado com a causa de aumento de pena prevista no

na presença de várias pessoas (art. 141 do CP )... Denúncia Assim, as duas pessoas identificadas foram denunciadas por ameaça (art. 147 do Código Penal ), difamação (art. 139 do CP ), injúria (art. 140 do CP ) com as causas de aumento por crime cometido