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17 de Junho de 2024

CDH debate manutenção de plano de saúde corporativo após término de contrato

Publicado por JurisWay
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Começou há pouco audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que tratam da possibilidade de permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho. A audiência está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Para discutir a manutenção da cobertura dos planos foram convidados, entre outros, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Tribunal de Contas da União, da Unimed; da Central dos Trabalhadores do Brasil; e da Central Única dos Trabalhadores.

Da Redação / Agência Senado

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