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4 de Maio de 2024

CONGRESSO NACIONAL DO MP

Publicado por Associação do Ministério Público da Bahia
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ATO Nº 493/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na forma como lhe confere o art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº. 11 de 18/1/1996, resolve autorizar os Procuradores e Promotores de Justiça inscritos no “XVIII Congresso Nacional do Ministério Público” a se ausentarem de suas funções no período de 25 a 28/11/2009.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de novembro de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

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