Esse conteúdo foi publicado há 4 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Crime continuado nos crimes contra a vida
Não se aplica mais a súmula 605 do STF
Publicado por Jus Mecum
há 4 anos
Anteriormente, não se admitia a continuidade delitiva nos crimes contra a vida¹. De acordo com a atual redação do art. 71, parágrafo único, do CP, reformada pela Lei 7.209/198, a súmula 605 do STF não é mais aplicada². Permitindo que o juiz reconheça a ficção jurídica da continuidade delitiva nos crimes dolosos contra a vida.
- Súmula 605 do STF
- 6ª turma do STJ/2019 (Resp 1588037)