jusbrasil.com.br
30 de Abril de 2024

Direto do Plenário: Prossegue votação sobre "marcha da maconha"

há 13 anos
0
0
0
Salvar

Até o momento, quatro ministros votaram favoravelmente ao pedido da Procuradoria-Geral da República no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator, ministro Celso de Mello, no sentido de dar ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição, de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos.

  • Publicações30562
  • Seguidores629141
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações60
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/direto-do-plenario-prossegue-votacao-sobre-marcha-da-maconha/2737094
Fale agora com um advogado online