Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
30 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Direto do Plenário: Prossegue votação sobre "marcha da maconha"

    há 13 anos

    Até o momento, quatro ministros votaram favoravelmente ao pedido da Procuradoria-Geral da República no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator, ministro Celso de Mello, no sentido de dar ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição, de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos.

    • Publicações30562
    • Seguidores629141
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações60
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/direto-do-plenario-prossegue-votacao-sobre-marcha-da-maconha/2737094

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)