DOUInforme 06.08.2018

Brasília, 6 de agosto de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 74, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-40, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.907, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PORTARIA N. 112, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciados, revisões e cancelamentos de súmulas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 48, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-61, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.189, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-64, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Censura. Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 118, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Segurança Pública - OuvSP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.

PORTARIA N. 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional), em apoio ao Ministério da Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Altera o anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento - Mutuários Públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-89, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

RESOLUÇÃO N. 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece que a devolução de amostras de patrimônio genético brasileiro emprestadas às instituições nacionais por instituições estrangeiras mantenedoras de coleção ex situ não configura remessa, e define os documentos necessários para a devolução dessas amostras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 616, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão as Normas Regulamentadoras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ATO ORDINATÓRIO DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279-280, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 202, DE 30 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução PRES n.º 42/2016, para atualizar a normatização do Programa de Conciliação e Mediação, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 144/2018, p. 1-3, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 434ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSTO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 144/2018, p. 3-18, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 757, DE 23 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Diretoria-Geral e suas subunidades.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 180/2018, p. 1-24, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 67, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Altera a estrutura organizacional do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 180/2018, p. 24-32, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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