DOUInforme 06.08.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 6 de agosto de 2018.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 74, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-40, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.907, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA N. 112, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciados, revisões e cancelamentos de súmulas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 48, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-61, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.189, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-64, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Censura. Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 118, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Segurança Pública - OuvSP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
PORTARIA N. 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional), em apoio ao Ministério da Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera o anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento - Mutuários Públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-89, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
RESOLUÇÃO N. 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece que a devolução de amostras de patrimônio genético brasileiro emprestadas às instituições nacionais por instituições estrangeiras mantenedoras de coleção ex situ não configura remessa, e define os documentos necessários para a devolução dessas amostras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 616, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão as Normas Regulamentadoras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO DE 3 DE AGOSTO DE 2018Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ATO ORDINATÓRIO DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279-280, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 202, DE 30 DE JULHO DE 2018
Altera a Resolução PRES n.º 42/2016, para atualizar a normatização do Programa de Conciliação e Mediação, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 144/2018, p. 1-3, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 434ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 144/2018, p. 3-18, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 757, DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Diretoria-Geral e suas subunidades.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 180/2018, p. 1-24, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 67, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Altera a estrutura organizacional do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 180/2018, p. 24-32, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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