DOUInforme 22.10.2018

Brasília, 22 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, em conformidade com o Programa Escola Acessível.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA

PORTARIA N. 443, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Serviços Públicos.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 725, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Define normas e procedimentos para aplicações financeiras com recursos particulares por parte de servidores em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, em ações de emissão de empresas estatais e em títulos da dívida pública mobiliária federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.753-SEI, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso IIIdo § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e suas alterações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA NORMATIVA N. 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece os procedimentos de atividades de ouvidoria e de acesso à informação no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-144, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria. Transparência Pública.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 1.0600, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de uso constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne a diversos órgãos do Poder Judiciário, e aos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-156, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 494, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-185, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

DECISÃO N. 162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o período de coordenação de slots em aeroportos coordenados por interesse público nos termos da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.727, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Poder Executivo.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 162, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7/9/2018.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Constitui Equipe de Auditoria, para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar

do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 59, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria. Funpresp-Jud.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 411, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 024/2017-CJF, firmado com a empresa G3 Comunicação Total Marketing, Promoções e Publicidade EIRELI).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/10/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER – 7001898 (PORTARIA COGER 06/2018)

Define o período de 19 a 30 de novembro de 2018 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Amapá.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 2/2018

Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 198.0/2018, p. 4-9, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lista de Antiguidade.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece o valor das anuidades, serviços e multas, para o exercício de 2019, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219-221, segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.

Matérias em destaque

Tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio é tema de repercussão geral

Fonte: STF Notícias.

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral

Fonte: STF Notícias.

Aos 15 anos, Estatuto do Idoso tem benefícios e desafios

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ Serviço: Não é fácil alterar o texto constitucional

Fonte: CNJ Notícias.

Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição

Fonte: STJ Notícias.

Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato

Fonte: STJ Notícias.

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial

Fonte: STJ Notícias.

Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem

Fonte: STJ Notícias.

O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral

Fonte: STJ Notícias.

Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios

Fonte: STJ Notícias.

CJF destina R$ 1,1 bilhão para o pagamento de RPVs autuadas em setembro

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Fonte: Agência Senado.

Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade

Fonte: Câmara Notícias.

Seguridade aprova autorização para fundo previdenciário conceder empréstimo consignado a servidor público

Fonte: Câmara Notícias.