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30 de Abril de 2024

É a hora de criar o imposto sobre grandes fortunas?

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Segundo alguns parlamentares a taxação de grandes fortunas poderia ajudar o governo a manter a renda de trabalhadores afetados pela quarentena causa da pela pandemia global.

Com a crise causada pelo coronavírus, o senado federal decidiu abrir para consulta pública uma votação sobre o projeto de lei complementar nº 183 de 2019 (PLP 183/2019) que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

O projeto institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio.

E aí, o que você acha?

É o momento para se discutir essa medida ou até mesmo uma ampla reforma tributária: prevendo mudanças na carga tributária suportada pelo microempresário e empresário de pequeno porte?

Ouça nosso PODCAST em seu Spotify: (Fernando Magalhães) e permaneça ATUALIZADO, com a reflexão sobre os principais temas jurídicos da atualidade.

(Fonte: Site da Revista Fórum).

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