Ex-prefeito de Arraial (PI) é condenado em ação penal

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Arraial Raimundo José da Rocha por deixar de prestar contas de recursos durante sua gestã,o entre os anos de 1997 e 2000.

De acordo com a ação penal, movida em 2009 pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito não prestou contas dos recursos do Convênio nº 1.215/99 firmado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objetivo era a implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

Os recursos no valor de R$ 100 mil foram divididos em duas ordens bancárias no valor de R$ 50 mil cada, sendo a primeira emitida em junho e a segunda em setembro de 2000. O Tribunal de Contas da União instaurou tomada de contas especial e concluiu pela irregularidade das contas, condenando-o à devolução dos valores, além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

O TCU atribuiu a Raimundo José da Rocha o crime de desvio dos recursos públicos, levando em conta que a Funasa informou que a obra foi executada em desacordo com as especificações técnicas do convênio.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito à pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, em Casa de Albergado ou estabelecimento equivalente, que foi substituída por uma pena restritiva de direito (CP, art. 44, § 2º), de prestação pecuniária consistente em doação de cestas básicas à entidade social/beneficente (CP, art. 43, I) a ser designada pelo juíz de execução.

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