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8 de Maio de 2024

Formalizar a união estável é importante?

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A resposta é SIM ✅.

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Embora o artigo 1.723 do Código Civil diga que a união estável é configurada pela pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Assim, se a união preencher esses requisitos mesmo sem formalização a união estável existe.

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❓Você deve perguntar: Então por que é importante formalizar?

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A partir da formalização da união estável: 1️⃣ ficará registrada a data do início do convívio; 2️⃣ será mais fácil a comprovação da união estável para terceiros; 3️⃣ o (a) companheiro (a) ficará seguro na hora de comprovar a união para partilha de bens e de recebimento de pensão por morte; 4️⃣ por fim, eventuais benefícios de prestadores de serviços como planos de saúde.

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