Governador do MA vai ao STF pedir criação do imposto sobre grandes fortunas

Ao não instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade brasileira. Com esse fundamento, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal, apontando o dever de o Congresso criar o imposto sobre grandes fortunas.

Na petição inicial, Dino esclarece que, embora os valores de uma eventual taxação sobre fortunas fossem para a União, e não para os estados, como o Maranhão, esses são prejudicados, porque os repasses federais ficam menores do que poderiam ser.

Como exemplo disso, o governador cita o funcionamento da educação pública. De acordo com a Constituição, a União deve aplicar 18% de sua arrecadação tributária na área. Para cumprir e...